• Estamos a migrar e actualizar os conteúdos do Portal Verbo Jurídico para uma plataforma de conteúdos, mais dinâmica, intuitiva, incluindo novas classificações e secções.







  • O projecto visa a criação de um acervo completamente remodelado de jurisprudência, doutrina, legislação, teses, elementos informativos e interactivos com o utilizador.
    Agradecemos a sua colaboração!

  • Conteúdos anteriores?
    A anterior plataforma continua acessível e irá sendo paulatinamente substituída pela presente gestão de conteúdos.
    No entanto, a substituição total prevê-se demorada, atento o elevado número documentos (mais de 44.000) em conversão e actualização.

    Prima nesta ligação para aceder aos conteúdos anteriores. 

  • Receba as atualizações do Verbo Jurídico na sua página do Facebook:

Início

Contrato de mediação imobiliária

pdfContrato de mediação imobiliária
Autoria: Higina Orvalho Castelo, Juiz de Direito
Sumário: O texto trata dos aspetos do regime do contrato de mediação imobiliária que, com maior frequência, têm estado na origem de litígios concretos. Outros desenvolvimentos e mais extensa fundamentação encontram-se nos trabalhos da mesma Autora, O contrato de mediação e Regime jurídico da atividade de mediação imobiliária Anotado.

 

Procriação medicamente assistida

pdfProcriação medicamente assistida
Autoria: Hugo Cunha Lança, Doutor em Direito
Sumário: As temáticas da procriação medicamente assistida estão no cerne do pensamento jusfamiliar, carriladas por uma pressão mediática  e social [e económica], devidamente justificada. Este texto centra-se na, tecnicamente designada, maternidade de substituição, eufemismo para barrigas de aluguer, ou da “gestante de substituição”.

 

Deontologia Profissional

pdfDeontologia Profissional
Autoria: Carlos Mateus, Advogado
Âmbito: Contributo para a formação dos Advogados Portugueses.

 

Sociedade Irregular - contrato de sociedade

pdfSociedade Irregular - Contrato de Sociedade.
O acordo a que se reporta o artigo 36.º, 2, do Código das Sociedades Comerciais – Natureza e validade
Autoria: Higina Castelo, Juiz de Direito
Sumário: O texto tem como objeto o acordo de constituição de uma sociedade comercial, nos casos em que, antes da celebração do contrato formal de sociedade comercial, os sócios desenvolvem a atividade correspondente. Trata-se aqui apenas da realidade prevista no artigo 36.º, n.º 2, do CSC, e que este submete às disposições sobre sociedades civis. A realidade em causa tem sido apelidada de sociedade irregular e sociedade em formação, entre outras designações (ainda que todas elas abranjam também sociedades comerciais com outras irregularidades no seu processo formativo e que não são tratadas no texto). Considerando o direito português vigente, a sociedade em causa é válida e não está sujeita a qualquer espécie de sanção que vá além da insuscetibilidade de personalidade jurídica e da permanente responsabilidade pessoal, solidária e ilimitada dos seus sócios.

 

O elogio da loucura ou Variações sobre um tema recorrente

pdfO elogio da loucura ou variações sobre um tema recorrente
Autoria: Luís António Noronha Nascimento, Juiz Conselheiro do STJ Jubilado e Antigo Presidente do STJ
Objecto: Reflexão sobre várias questões do processo penal, designadamente: limitação dos direitos de privacidade e direitos pessoais no confronto com o sistema investigatório; flexibilidade do modelo de investigação criminal, os capítulos de defesa ampla que na fase preliminar devem ser conferidos aos suspeitos e arguidos, os meios postos à disposição destes para obviar ou limitar os perímetros de discricionariedade (ou de pré-ordenação) de que o investigador pode dispôr, as inversões de ónus de prova no crime e que a experiência de tempos antigos esconjurou, o local exacto onde se situa a entidade policial que coadjuva o titular da investigação e o foro criminal especial taxado como garantia acrescida dos principais titulares de órgãos de soberania.

 

Negligência médica e perda de chance

pdfNegligência médica e perda de chance 
Autoria: Higina Castelo
Jurisprudência | Sentença proferida no processo n.º 1573/10.5TJLSB, da 1.ª Secção Cível da Instância Central do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 23-07-2015.
Sumário: Quando alguém se dirige a um hospital em estado de poder sobreviver à doença de que é portador (sobrevivência incerta, mas possível com algum grau de probabilidade) se for pronta e adequadamente assistido, e o hospital, por via de atos e/ou omissões inadequados e negligentes, lhe retira a oportunidade de sobrevivência, o hospital incorre em responsabilidade civil e deve indemnizar os lesados, ainda que apenas na medida da oportunidade perdida.

 

Medidas de combate ao branqueamento e violação do segredo profissional

pdfMedidas de combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e o dever de «comunicação» imposto aos advogados: violação do segredo profissional?
Autoria: Isabel Maria Fernandes Branco
Sumário: O advogado por dever deontológico e profissional, deve recusar o patrocínio nos casos que considere injustos, e aí estão, certamente incluídas todas as formas de auxílio ao branqueamento.

 

Perda de chance e mandato judicial

pdfA ideia de “perda de chance” e a sua aplicação jurisprudencial em sede de mandato judicial
Autoria: Isabel Maria Fernandes Branco
Sumário: Quando o advogado com a sua conduta ilícita faz o cliente perder a chance de o resultado final poder ser, com um grau de probabilidade razoável, favorável, deve poder ser responsabilizado por este dano intermédio e sê-lo na proporção dessa perda.

 

Mediação penal, um processo sem juiz?

pdfMediação penal, um processo sem juiz?
Autoria: Isabel Maria Fernandes Branco
Sumário: A mediação consiste num processo sem juiz, o que tem provocado muita celeuma, esquecendo-se que se trata de um meio de resolução alternativa de litígios em que os interessados conseguem resolver sozinhos o conflito que os afecta, sob a tutela de um magistrado encarregado da fase processual em que ela ocorre – o Ministério Público. Porque se haveria de provocar a intervenção de um juiz?

 

O crime de furto – um contributo para a análise de uma nova realidade

pdfO crime de furto – um contributo para a análise de uma nova realidade
Rogério Gomes Osório, Procurador-Adjunto
Sumário:A actual situação de crise que marca o país trouxe, além do mais, uma nova realidade que cumpre analisar e enquadrar juridicamente, a fim de determinar se a mesma é, ou não, susceptível de responsabilização (penal).Um desses contratos, é o do fornecimento de água e tratamento de águas residuais. Perante o corte de fornecimento de água, têm sido detectadas inúmeras situações em que os consumidores usufruem de água, fazendo ligações directas - sem contabilização de consumo - entre a rede geral e as suas habitações. Os Tribunais têm tratado esta conduta como criminosa, enquadrando-a no tipo legal de furto (art.º 203.º Código Penal). Será, contudo, esse o adequado tratamento legal?

 

As gravações e fotografias ilícitas como prova a valorar no âmbito do processo penal e civil

pdfAs gravações e fotografias ilícitas como prova a valorar no âmbito do processo penal e civil
Autoria: Isabel Maria Fernandes Branco
Sumário: A jurisprudência tem vindo a valorar prova materialmente ilícita, com base no princípio da proporcionalidade, isto tanto nos ramos de direito adjectivo civil como penal. Sem formular juízos de valor, iremos fazer um percurso através da jurisprudência e da doutrina, para tentar encontrar os argumentos jurídicos desta tendência.

 

A Proteção de Dados Pessoais na Indústria Farmacêutica

pdfA Proteção de Dados Pessoais na Indústria Farmacêutica
Autoria: Pedro Miguel Marques Gaspar
Sumário:A proteção de dados pessoais um assunto da maior relevância no paradigma atual. Mais ainda, a cada vez maior frequência com que questões conexas com a saúde e com a vida privada dos indivíduos são divulgadas densificam esta já complexa temática.

 

Indemnização por incumprimento do período de fidelização

pdfDefesa do consumidor: a indemnização por incumprimento do período de fidelização
» O contrato de adesão ao serviço MEO Internet Móvel
Autoria: João Alves, Mestre em Direito e Procurador da República
Sumário: A cláusula 9.4. das Condições Específicas do Serviço de Dados – Internet no Telemóvel, Banda Larga Móvel e Acesso à Internet Wi-Fi da MEO é nula por aplicação conjugada dos arts. 2º, nº 3 e 8º do DL 56/2010, de 1/6, padecendo igualmente de nulidade por violar «valores fundamentais do direito» defendidos pelo princípio da boa-fé (arts. 15º e 16º do DL 446/85).

 
Joomla template by ByJoomla.com