• Estamos a migrar e actualizar os conteúdos do Portal Verbo Jurídico para uma plataforma de conteúdos, mais dinâmica, intuitiva, incluindo novas classificações e secções.







  • O projecto visa a criação de um acervo completamente remodelado de jurisprudência, doutrina, legislação, teses, elementos informativos e interactivos com o utilizador.
    Agradecemos a sua colaboração!

  • Conteúdos anteriores?
    A anterior plataforma continua acessível e irá sendo paulatinamente substituída pela presente gestão de conteúdos.
    No entanto, a substituição total prevê-se demorada, atento o elevado número documentos (mais de 44.000) em conversão e actualização.

    Prima nesta ligação para aceder aos conteúdos anteriores. 

  • Receba as atualizações do Verbo Jurídico na sua página do Facebook:

Início

Do contrato de comodato na ordem jurídica portuguesa

pdfDo contrato de comodato na ordem jurídica portuguesa: alguns traços gerais do regime
Autoria: Lourenço Côrte-Real, Advogado.
Sumário: O presente escrito versa sobre o contrato de comodato na ordem jurídica portuguesa. Este contrato, atendendo à sua natureza jurídica, efeitos, estrutura e muitos outros aspectos é, provavelmente, o contrato que diariamente mais se celebra e sem que muitas vezes as pessoas se apercebam disso mesmo.

 

Procedimento especial de despejo

pdfProcedimento especial de despejo - Algumas notas práticas
Autoria: Tiago Fiago, Advogado e Mestre em Direito Civil
Sumário: Tendo decorrido mais de três anos sobre o início da tramitação do procedimento especial de despejo (PED) , sob a égide do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), esta constitui uma reflexão sobre a aplicação deste mecanismo, decisivamente moldada pelos problemas ao nível da prática forense, quer junto do BNA, quer – após convolação do PED em processo judicial – junto dos tribunais.

 

Contrato de mediação imobiliária

pdfContrato de mediação imobiliária
Autoria: Higina Orvalho Castelo, Juiz de Direito
Sumário: O texto trata dos aspetos do regime do contrato de mediação imobiliária que, com maior frequência, têm estado na origem de litígios concretos. Outros desenvolvimentos e mais extensa fundamentação encontram-se nos trabalhos da mesma Autora, O contrato de mediação e Regime jurídico da atividade de mediação imobiliária Anotado.

 

Procriação medicamente assistida

pdfProcriação medicamente assistida
Autoria: Hugo Cunha Lança, Doutor em Direito
Sumário: As temáticas da procriação medicamente assistida estão no cerne do pensamento jusfamiliar, carriladas por uma pressão mediática  e social [e económica], devidamente justificada. Este texto centra-se na, tecnicamente designada, maternidade de substituição, eufemismo para barrigas de aluguer, ou da “gestante de substituição”.

 

Deontologia Profissional

pdfDeontologia Profissional
Autoria: Carlos Mateus, Advogado
Âmbito: Contributo para a formação dos Advogados Portugueses.

 

Sociedade Irregular - contrato de sociedade

pdfSociedade Irregular - Contrato de Sociedade.
O acordo a que se reporta o artigo 36.º, 2, do Código das Sociedades Comerciais – Natureza e validade
Autoria: Higina Castelo, Juiz de Direito
Sumário: O texto tem como objeto o acordo de constituição de uma sociedade comercial, nos casos em que, antes da celebração do contrato formal de sociedade comercial, os sócios desenvolvem a atividade correspondente. Trata-se aqui apenas da realidade prevista no artigo 36.º, n.º 2, do CSC, e que este submete às disposições sobre sociedades civis. A realidade em causa tem sido apelidada de sociedade irregular e sociedade em formação, entre outras designações (ainda que todas elas abranjam também sociedades comerciais com outras irregularidades no seu processo formativo e que não são tratadas no texto). Considerando o direito português vigente, a sociedade em causa é válida e não está sujeita a qualquer espécie de sanção que vá além da insuscetibilidade de personalidade jurídica e da permanente responsabilidade pessoal, solidária e ilimitada dos seus sócios.

 

O elogio da loucura ou Variações sobre um tema recorrente

pdfO elogio da loucura ou variações sobre um tema recorrente
Autoria: Luís António Noronha Nascimento, Juiz Conselheiro do STJ Jubilado e Antigo Presidente do STJ
Objecto: Reflexão sobre várias questões do processo penal, designadamente: limitação dos direitos de privacidade e direitos pessoais no confronto com o sistema investigatório; flexibilidade do modelo de investigação criminal, os capítulos de defesa ampla que na fase preliminar devem ser conferidos aos suspeitos e arguidos, os meios postos à disposição destes para obviar ou limitar os perímetros de discricionariedade (ou de pré-ordenação) de que o investigador pode dispôr, as inversões de ónus de prova no crime e que a experiência de tempos antigos esconjurou, o local exacto onde se situa a entidade policial que coadjuva o titular da investigação e o foro criminal especial taxado como garantia acrescida dos principais titulares de órgãos de soberania.

 

Negligência médica e perda de chance

pdfNegligência médica e perda de chance 
Autoria: Higina Castelo
Jurisprudência | Sentença proferida no processo n.º 1573/10.5TJLSB, da 1.ª Secção Cível da Instância Central do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 23-07-2015.
Sumário: Quando alguém se dirige a um hospital em estado de poder sobreviver à doença de que é portador (sobrevivência incerta, mas possível com algum grau de probabilidade) se for pronta e adequadamente assistido, e o hospital, por via de atos e/ou omissões inadequados e negligentes, lhe retira a oportunidade de sobrevivência, o hospital incorre em responsabilidade civil e deve indemnizar os lesados, ainda que apenas na medida da oportunidade perdida.

 

Medidas de combate ao branqueamento e violação do segredo profissional

pdfMedidas de combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e o dever de «comunicação» imposto aos advogados: violação do segredo profissional?
Autoria: Isabel Maria Fernandes Branco
Sumário: O advogado por dever deontológico e profissional, deve recusar o patrocínio nos casos que considere injustos, e aí estão, certamente incluídas todas as formas de auxílio ao branqueamento.

 
Joomla template by ByJoomla.com