Direito Administrativo

Referências

Título

A execução substitutiva no novo regime do processo administrativo

Autoria

Dr. Duarte Pereira Amorim

Edição:

Verbo Jurídico, Setembro 2007

Texto Integral

Formato

PDF (Acrobat Reader)

Transferência

Observações

Prima no link com o botão direito do rato. Seleccione «Guardar destino como...».

Índice

 

I. TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ADMINISTRATIVAS

1.1 - O Princípio da tutela jurisdicional plena, efectiva e eficaz

1.2 - Os poderes de pronúncia do juiz administrativo e a nova compreensão das relações entre a Administração e o poder judicial

1.3 - Do enquadramento dogmático e axiológico do novo processo de execução de sentenças administrativas

II. AS PROVIDÊNCIAS ESTRUTURALMENTE EXECUTIVAS NO NOVO REGIME DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, EM ESPECIAL AS QUE CONFIGURAM O EXERCÍCIO DE UM PODER DE SUBSTITUIÇÃO E SUBROGAÇÃO PELO JUIZ ADMINISTRATIVO

2.1 - Os mecanismos estruturalmente executivos nas formas de processo executivo instituídas pelo CPTA

2.2. - A tutela executiva substitutiva e subrogatória no contencioso administrativo português. Natureza e fundamentos.

© verbojuridico.net | com | org. Direitos Reservados.

Imprimir