Direito Administrativo

Referências

Título

Consequências fiscais da alienação de bens imóveis

Autoria

Dr. Rui Ribeiro Pereira
Advogado

Edição:

Verbo Jurídico, Dezembro 2007

Sumário

 
1. Consequências fiscais na esfera do alienante
1.1. Incidência: tributação em mais-valias
1.2. As mais-valias em IRC
1.2.1. Reinvestimento de mais-valia em IRC
1.3. As mais-valias em IRS
1.3.1. Reinvestimento da mais valia em IRS

2. Questões conexas
2.1. A transmissão onerosa de bens imóveis - Pessoas Colectivas
2.2. Implicações da reforma da tributação do património

3. Transmissão por pessoa singular - entrave
3.1. Consequências fiscais na esfera do adquirente
3.2. Isenção de IMT na aquisição de prédios para habitação
3.3. Isenção de IMT na aquisição de prédios para revenda

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