Direito Administrativo

TÍTULO

Fase de Qualificação no concurso de empreitadas de obras públicas

REFERÊNCIAS

Autor: Dr.ª Sofia David - Jurista
Data do Estudo: Outubro 2001.
Data de Publicação: Abril de 2002.

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO
2. PRIMEIRA APROXIMAÇÃO AO CONCEITO DE QUALIFICAÇÃO
3. A QUALIFICAÇÃO NO DIREITO COMPARADO - BREVE REFERÊNCIA
3.1. NO DIREITO ESPANHOL
3.2. NO DIREITO FRANCÊS
3.3. NO DIREITO ITALIANO
4. A QUALIFICAÇÃO NO DIREITO COMUNITÁRIO
5. A QUALIFICAÇÃO NO DIREITO PORTUGUÊS
5.1. PANORAMA HISTÓRICO
5.2. EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL
5.3. PANORAMA LEGISLATIVO ACTUAL
6. FUNÇÕES DA QUALIFICAÇÃO E PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCEDIMENTO CONCURSAL
7. REGIME JURÍDICO DA QUALIFICAÇÃO
7.1. CARACTERIZAÇÃO
7.2. FUNDAMENTAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
7.3. AUDIÊNCIA PRÉVIA
7.3. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
8. A QUALIFICAÇÃO NO DECRETO-LEI Nº 197/99, DE 8 DE JUNHO
9. NATUREZA JURÍDICA DA QUALIFICAÇÃO
10. DAS GARANTIAS - BREVE REFERÊNCIA
10.1. DAS GARANTIAS ADMINISTRATIVAS
10.2. DAS GARANTIAS JURISDICIONAIS
10.2.1. O DECRETO-LEI Nº 134/98, DE 15 DE MAIO
10.2.2. O RECURSO CONTENCIOSO DE ACTOS DESTACÁVEIS

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