Fase de Qualificação no concurso de empreitadas de obras públicas |
Autor: Dr.ª Sofia David - Jurista
Data
do Estudo: Outubro 2001.
Data
de Publicação: Abril de 2002. |
1. INTRODUÇÃO
2.
PRIMEIRA APROXIMAÇÃO AO CONCEITO DE QUALIFICAÇÃO
3.
A QUALIFICAÇÃO NO DIREITO COMPARADO - BREVE REFERÊNCIA
3.1.
NO DIREITO ESPANHOL
3.2.
NO DIREITO FRANCÊS
3.3.
NO DIREITO ITALIANO
4.
A QUALIFICAÇÃO NO DIREITO COMUNITÁRIO
5.
A QUALIFICAÇÃO NO DIREITO PORTUGUÊS
5.1.
PANORAMA HISTÓRICO
5.2.
EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL
5.3.
PANORAMA LEGISLATIVO ACTUAL
6.
FUNÇÕES DA QUALIFICAÇÃO E PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCEDIMENTO CONCURSAL
7.
REGIME JURÍDICO DA QUALIFICAÇÃO
7.1.
CARACTERIZAÇÃO
7.2.
FUNDAMENTAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
7.3.
AUDIÊNCIA PRÉVIA
7.3.
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
8.
A QUALIFICAÇÃO NO DECRETO-LEI Nº 197/99, DE 8 DE JUNHO
9.
NATUREZA JURÍDICA DA QUALIFICAÇÃO
10.
DAS GARANTIAS - BREVE REFERÊNCIA
10.1.
DAS GARANTIAS ADMINISTRATIVAS
10.2.
DAS GARANTIAS JURISDICIONAIS
10.2.1.
O DECRETO-LEI Nº 134/98, DE 15 DE MAIO
10.2.2.
O RECURSO CONTENCIOSO DE ACTOS DESTACÁVEIS
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