Direito Administrativo

TÍTULO

O direito à segurança social

REFERÊNCIAS

Autor: Dr.ª Sofia David - Jurista
Relatório elaborado no âmbito do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no ano lectivo 2000/01, no seminário "Direitos Fundamentais", sob a regência do Professor Doutor Rui Medeiros.
Data de Publicação: Abril de 2002.

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SUMÁRIO

1. O RECONHECIMENTO E A CONSAGRAÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL
2. O DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA - UM COMPROMISSO DE CONCEPÇÕES
3. DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL VERSUS DEMOCRACIA
4. DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL VERSUS SOLIDARIEDADE
4.1. UMA RESPONSABILIDADE DE TODOS
4.2. UMA RESPONSABILIDADE DO ESTADO
5. DIREITO A UM MÍNIMO DE PROTECÇÃO SOCIAL VERSUS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
6. UM DIREITO A PRESTAÇÕES
6.1. COLOCAÇÃO DO PROBLEMA
6.2. A NATUREZA DO DIREITO (A PRESTAÇÕES)
6.3. A VINCULAÇÃO DO ESTADO (MÁXIME DO LEGISLADOR)
6.4. VINCULAÇÃO A UM DEVER OBJECTIVO DE PRESTAÇÃO OU AO FORNECIMENTO DE PRESTAÇÕES SUBJECTIVAS ?
6.5. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO OU NÃO RETORNO DA CONCRETIZAÇÃO
6.5.1. ENQUANTO EXIGÊNCIA DE "PROTECÇÃO" DE NORMAS (LEGAIS) QUE CONCRETIZAM O NÚCLEO ESSENCIAL DO DIREITO
6.5.2. ENQUANTO EXIGÊNCIA DE "PROTECÇÃO" DE NORMAS (LEGAIS) MATERIALMENTE CONSTITUCIONAIS
6.6. A NÃO CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL
7. OS PRINCÍPIOS DA UNIVERSALIDADE E DA IGUALDADE

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