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TÍTULO

Advogados e testemunhas:
Pode o advogado falar com as testemunhas antes do julgamento ?

REFERÊNCIAS

AUTOR: Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira, Juiz de Direito
Publicado na Revista «O Advogado», n.º 11, Junho de 2001

TEXTO INTEGRAL

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados, por decisão de 6 de Janeiro de 2000, concluiu que a proibição do advogado contactar ou ouvir testemunhas é um valor ético fundamental para o prestígio e dignidade da classe, a tal ponto que constitui um dado adquirido da consciência da classe e dos profissionais do foro, o qual não deve sofrer qualquer restrição, nem nos casos específicos em que as testemunhas sejam gerentes ou empregados de empresas patrocinados pelo advogado.

É complexa e melindrosa a questão se os advogados podem falar com as testemunhas antes do julgamento.

Por um lado, segundo afirma António Arnaut, in "Iniciação à Advocacia", relativa aos grandes princípios deontológicos, "há, de facto, normas de comportamento que resultam de uma longa e pacífica praxe forense. Contudo, não estão codificadas, como, por exemplo, a proibição de ouvir testemunhas" (ob.cit., 4ª ed. pág. 53). Considerando as normas deontológicas tipificadas nos arts. 76.º, n.º 3 a 89.º do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), os usos, costumes, praxes e tradições que vinculam legalmente o advogado, nos termos dos arts. 76.º, n.º 3 e 79.º, al. c) do mesmo Estatuto, refere o mesmo Autor que "sendo a proibição de falar com testemunhas praxe profissional, subsume-se ao n.º 3 do citado art. 76.º do EOA, i.e., é fonte de deontologia", sendo "dever do advogado respeitá-la, o que, aliás, resulta igualmente do art. 79.º, al. c), que impõe ao advogado o dever de "observar os costumes e praxes profissionais".

A decisão do CG da OA referida supra considera que as conversações, ou conferências com testemunhas envolvem sempre o risco de desvirtuar e, eventualmente, falsear a prova, pelo que, permitir este tipo de procedimento seria criar o risco de tais conversações se converterem em "ensaios" de produção de prova. E mesmo que assim não fosse, sempre se correria o risco de "parecer" que esses ensaios tiveram lugar, ou seja, sempre se daria azo a que parecesse que houve tentativa de influir no depoimento das testemunhas, que o advogado alterou a verdade dos factos, o que não é, sequer, compatível com a função social do advogado, sabendo ainda que os grandes princípios deontológicos presentes no EOA, e decorrentes, entre outros, do art.º 76.º, são a independência, a dignidade, a probidade, a isenção, o respeito pela verdade, a lealdade, a urbanidade e a confraternidade. E "o advogado tem de ser sério e justo".

Há ainda um parecer do mesmo CGOA datado de 19 de Janeiro de 1974 (R.O.A., ano 35.º, Jan.-Abril de 1975) que concluiu no sentido de que "as conferências do advogado com testemunhas implicam sempre o perigo de afectar, digamos, o estado natural, e a naturalidade e espontaneidade com que a prova deve surgir perante os tribunais. A preparação do advogado, o estilo de boa parte do seu trabalho, o hábito de inquirir radicado na experiência profissional, etc. poderão levá-lo, insensivelmente, nas conferências com testemunhas, como que a "trabalhar" antecipadamente a respectiva prova."

Contudo, em sentido contrário, há que considerar o disposto nos arts. 633.º e 789.º do Código de Processo Civil , com a necessidade do advogado saber quais as testemunhas que têm um preciso conhecimento dos factos quesitados, por forma a indicá-las aos concretos factos da base instrutória e que reveste de natureza primordial atento o limite máximo do número de testemunhas que pode ser indicado para a resposta aos factos da base instrutória (cinco nas acções ordinárias e três nas demais acções e incidentes).

Por isso, embora o advogado não deva manter conferências com as testemunhas, o certo é que poderá procurar saber (directamente ou através das partes) dos factos conhecidos pelas testemunhas -- o que poderá implicar ter de falar com as mesmas -- não podendo, contudo, de forma alguma, prejudicar a descoberta da verdade, nomeadamente induzindo a testemunha sobre os factos a que poderá ser ouvida, sob pena de violação da norma contida na alínea b) do art. 78 do EOA.

Há, contudo, uma prática, cada vez mais generalizada, desvirtualizadora deste princípio, praticada em regra pelas Companhias de Seguros, de Seguros, que através dos seus funcionários, previamente à existência de processo judicial, ouvem as testemunhas, exarando o seu depoimento em documentos escritos que, posteriormente são facultados aos advogados das mesmas Companhias de Seguros, que assim, conhecem antecipadamente da razão de ciência e dos factos conhecidos por essas testemunhas, promovendo uma inadmissível desigualdade com o advogado da parte contrária.

Concluímos, pois, que, embora o advogado possa procurar conhecer junto da testemunha ou através da parte quais os factos que são conhecidos pela mesma testemunha para os efeitos dos artigos 633.º e 789.º do Código de Processo Civil, não poderá subverter ou fazer omitir, ainda que em parte, os depoimentos, lhes afectem a habilidade probatória original ou ensombrem a espontaneidade que devem revestir, no contributo para a descoberta da verdade. Ou seja, o advogado não pode ou não deve "induzir" ou "alterar" a expressão genuína do conhecimento das testemunhas.

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