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TÍTULO

Linhas de alta tensão:
Gera desvalorização dos prédios ?

REFERÊNCIAS

AUTOR: Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira, Juiz de Direito
Publicado na Revista «O Advogado», n.º 16, Dezembro de 2001

TEXTO INTEGRAL

O avanço tecnológico e os benefícios decorrentes do desenvolvimento industrial e comercial não tem só vantagens. Por vezes há um grande e grave preço a pagar.

Nenhuma dúvida subsiste que a instalação de uma linha de alta tensão que e a actividade comercial ou industrial subjacente constitui actividade perigosa para efeitos de responsabilidade civil extracontratual. Nesse sentido já tinha decidido o STJ em acórdão de 05.06.96 (CJSTJ, II, p. 119).

Têm sido poucos os litígios instaurados em Tribunal em que os proprietários de prédios por onde passam linhas de alta tensão eléctrica reclamam a competente indemnização pelos prejuízos decorrentes dessa passagem.

A Relação do Porto já tinha decidido por acórdão de 03.04.95 (BMJ, 446, p. 352) que "a passagem sobre um prédio de cabos de alta tensão constitui um dano real, indemnizável, em virtude da desvalorização do prédio resultante do facto de a mera existência e vizinhança com os cabos de alta tensão afastar naturalmente os compradores, receosos dos perigos latentes que aqueles induzem à generalidade das pessoas". Mas tal tinha sido decidido em sede de um processo de expropriação.

Contudo, muito recentemente, o mesmo Tribunal da Relação decidiu, no âmbito de um processo comum (não expropriativo) e em profuso e muito fundamentado acórdão (de 05.06.2001, CJ, III, p. 211), que "dado que os campos electromagnéticos gerados pelas linhas de alta tensão podem constituir perigo para a saúde de quem permanentemente lhes fica exposto, daí decorre uma desvalorização dos terrenos com aptidão aedificandi, dada a sua menor procura, da ordem dos 100%".

Trata-se, efectivamente, de jurisprudência inédita, mas que vem de uma forma clara e com causas objectivas, fixar uma percentagem de desvalorização que cria a obrigação de indemnização pelo valor real do prédio.

Entre outros fundamentos e critérios apontados no referido acórdão, salientam-se estudos científicos publicados em revistas e jornais das áreas da medicina e da energia, que apontam que um dos resultados mais eloquentes da passagem das linhas de alta tensão é que o risco de cancro cresce conforme a potência do campo electromagnético. Por exemplo, as crianças que vivem a menos de 100 metros de uma linha de alta tensão manifestam uma taxa de leucemia 2,7 vezes maior que a generalidade das crianças, havendo muitos estudos positivos que permitem apontar para um maior risco de tumores cerebrais como consequência de exposições aos GEM gerados pelas linhas de alta tensão.

Todos os estudos citados no acórdão referenciado constituem sérias advertências dos potenciais efeitos adversos dos campos electromagnéticos emanados das linhas de alta tensão, sem que a Assembleia da República ou o Governo produza legislação que verse sobre essa matéria.

Por isso, basta considerar a situação de perigosidade grave para a saúde pública, decorrente dessas linhas, para se concluir por uma desvalorização elevada dos prédios por onde as mesmas passem, precisamente porque será menor, bastante menor, a procura de potenciais interessados em terrenos de construção urbana, o mesmo se passando quando alguém pretenda vender um prédio, rústico ou urbano, sobre o qual passem linhas de alta tensão.

O acórdão do Tribunal da Relação do Porto concluiu por uma desvalorização de 100% quanto à aptidão aedificiandi de tais terrenos, tendo estes, nessas circunstâncias, um valor simplesmente residual para outros fins, nomeadamente para a prática da agricultura e de reduzida cultura florestal, o que, sem entrar na discussão do mérito do acórdão, nos parece correcto. Só assim é possível restituir com justiça o valor aos prédios que são desvalorizados com a passagem de linhas de alta tensão.

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