O Código de Direito de Autor e a Internet |
Autor: Dr. Alexandre Dias Pereira Mestre
Assistente da Faculdade de Direito Universidade de Coimbra Data
de Publicação: Fevereiro 2002. |
O Código do Direito de Autor não foi feito para regular o novo meio de comunicação que é a Internet,onde se congregam as potencialidades dos meios tradicionais acrescentando-lhes a interactividade, transformando o papel do utilizador em activo. Alexandre
Dias Pereira, Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra aborda neste texto o Código do Direito de Autor e a Internet, centrando o problema do Código na sua não abrangência dos problemas suscitados pela informática e especialmente pela World Wide Web. A solução encontrada passa, na União Europeia, pela criação de Directivas Comunitárias que tornam possível que «programas de computador e obras literárias seja postos em pé de igualdade».
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