Direito de Autor e direitos conexos

TÍTULO

O Código de Direito de Autor e a Internet

REFERÊNCIAS

Autor: Dr. Alexandre Dias Pereira
Mestre Assistente da Faculdade de Direito Universidade de Coimbra
Data de Publicação: Fevereiro 2002.

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SUMÁRIO

O Código do Direito de Autor não foi feito para regular o novo meio de comunicação que é a Internet,onde se congregam as potencialidades dos meios tradicionais acrescentando-lhes a interactividade, transformando o papel do utilizador em activo.
Alexandre Dias Pereira, Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra aborda neste texto o Código do Direito de Autor e a Internet, centrando o problema do Código na sua não abrangência dos problemas suscitados pela informática e especialmente pela World Wide Web. A solução encontrada passa, na União Europeia, pela criação de Directivas Comunitárias que tornam possível que «programas de computador e obras literárias seja postos em pé de igualdade».

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