Direito de Autor e direitos conexos

TÍTULO

Direito de sequência em Portugal

REFERÊNCIAS

Autor: Dr.ª Maria Vitória Rocha
Docente na Faculdade de Direito da Universidade Católica, Porto

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SUMÁRIO

1. O direito de sequência em geral.
2. A introdução do direito de sequência em Portugal.
3. O direito de sequência no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC).
4. Natureza jurídica.
5. Características.
6. Âmbito subjectivo: sujeitos activo e passivo.
7. Âmbito objectivo:
7.1. Obras abrangidas.
7.1.1. Obras de arte plástica originais.
7.1.2. Manuscritos originais.
7.1.3. Alienação do direito de autor sobre uma obra.
7.2. Transacções abrangidas.
7.2.1. Sistema de participação no preço ou na mais-valia ?
7.2.2. Alienação ou venda sucessiva?
7.2.3. A inclusão das alienações estritamente privadas.
8. Críticas que nos merece o art.º 54º CDADC.
9. A experiência portuguesa com o direito de sequência.

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