Verbo Jurídico - Estudos e Ensaios Jurídicos - A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário brasileiro

Referências

Título

A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário brasileiro

Autoria

Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos

Edição:

Verbo Jurídico, Dezembro 2005.

Texto Integral

Formato

Acrobat Reader [PDF].

Transferência

Ficheiro br_constitucionalizacaoadministrativo.pdf

Observações

Prima no link com o botão direito do rato. Seleccione «Guardar destino como...».

Sumário

I.- CONSIDERAÇÕES INICIAIS.
II.- CONCEITUAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO E DISCRICIONÁRIO.
III.- DA CORRENTE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL CONTRÁRIA AO EFETIVO CONTROLE DO ATO DISCRICIONÁRIO.
IV.- DA DIVISÃO DE FUNÇÕES DOS PODERES E A SUA COMPETENTE HARMONIZAÇÃO COM A UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO.
V.- NOVA FASE CONSTITUCIONAL E O CONTROLE EFETIVO DO MÉRITO (OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA) DO ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO.
VI.- DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA ATUAL QUE DEFENDEM O CONTROLE DE MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO.
VII.- CONCLUSÃO.
VIII- NOTAS.
-

Sobre o Autor

Biografia

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, ADVOGADO no Rio de Janeiro-Rio de Janeiro-BRASIL; Autor dos Livros (dentre outros): "O Contrato Administrativo". 2. ed. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002; "O Limite da Improbidade Administrativa - O Direito dos Administrados dentro da Lei nº 8.429/92". 2. ed., revista, atualizada e ampliada. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2005; "Lei nº 8.112/90 Interpretada e Comentada : Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União". 2. ed., revista, ampliada e atualizada. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2005; Vice Presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) - IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Membro do IFA - International Fiscal Association; Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Co-Coordenador da Revista Ibero-Americana de Direito Público - RIADP (Órgão de Divulgação Oficial do IADP); Colaborador permanente de diversas "Revistas de Direito" Brasileiras e Estrangeiras, com artigos doutrinários jurídicos bem como, de "Revistas Eletrônicas de Direito" no Brasil e Exterior; Colaborador de Jornais de grande circulação Brasileiros; Parecerista; Conferencista/Palestrante.

Contacto (e-mail)

mipgrechinski@ig.com.br