Direito Brasileiro

TÍTULO

Informática e direito de autor no Brasil

REFERÊNCIAS

Dr. Marcos Wachowicz
Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná- Brasil, Mestre em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa-Portugal. Bacharel em Direito pela PUC-PR. Professor de Direito.

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SUMÁRIO

1. Introdução.
2. Conceito jurídico de software.
3. O regime legal instituído no Brasil para proteção do software no plano dos Direitos Autorais.
3.1. Aspectos históricos do cadastramento na SEI - Secretaria Especial de Informática.
3.2. Aspectos do registro do software junto ao INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
3.3. Do Programa de Computador enquanto obra individual, de colaboração e coletiva
4. Licença de Uso de Programa de Computador.
4.1. A locação do programa de computador
4.2. A Comercialização de programa de computador pela INTERNET
5.Combate ao Software ilegal - pirataria.
5.1. Enquadramento legal por grupos de usuários
5.1.1. Pessoa física
5.1.2. Grupo de Usuário .
5.1.3. Empresas
5.1.3.1 Procedimentos preventivos nas empresas contra pirataria.
6. Comercialização do Software : Direitos e Obrigações
6.1. Das Clausulas Contratuais.
6.2. Revenda de software ilegal
7. Das medidas judiciais.
7.1. Ação penal pública condicionada e incondicionada
7.1.2. Das diligências e da flagrância.
7.2. Das ações cíveis.
7.2.1. Das ações cíveis promovidas por pessoas de direito privado.
7.2.2. Da Ação Civil Pública.
8. Do segredo de Justiça e da Litigância de Má-fé.
9.Considerações Finais.
10. Referências Bibliográficas

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