Direito Brasileiro

TÍTULO

O Pedido no Sistema da Common Law e o Princípio da Adstrição

REFERÊNCIAS

José Carlos de Araújo Almeida Filho
Professor de TGP e Direito Processual Civil
Coordenador Acadêmico da Pós-Graduação em Processo
Faculdade de Direito da UCP - http://www.direito.ucp.br

SUMÁRIO

O Autor analisa o pedido no Direito Norte-Americano e no Direito Inglês, que, apesar de suas tradições próprias da commom-law, passam a adotar métodos característicos dos países filiados à civil-law. A partir dos modelos apresentados em ambos sistemas, inclusive com a possibilidade de formulação simplificada do pedido. Diante destas características próprias dos sistemas, onde há possibilidade de mais de uma forma de pedido, o autor se limitou, no sistema americano, a analisar a modern pleading, enquanto no sistema inglês o personal injury. Assim sendo, com características distintas do processo civil brasileiro, é importante destacar se há vinculação do juiz ao pedido, no momento do julgamento.

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