Direito Brasileiro

TÍTULO

A lesão usurária nos sistemas jurídicos português e brasileiro

REFERÊNCIAS

Dr. Carlos Alberto Bittar Filho
Procurador do Estado de S.Paulo (Brasil)
Doutor em Direito pela Universidade de S.Paulo

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SUMÁRIO

Hoje, em Portugal, a lesão, como fundamento de anulação ou modificação dos negócios, não consiste apenas, como consistia no antigo direito, numa desproporção das prestações (lesão ultra dimidium, ou enorme), mas sim numa exploração da situação da outra parte, em casos em que terá havido uma adulteração do modo de sã formação da vontade. Emprega-se, na caracterização dos contornos da figura em análise, uma formulação objetivo-subjetiva, cujo elemento objetivo é apreciado não por um critério matemático rígido, mas sim comportando uma certa liberdade de apreciação judicial (benefícios manifestamente excessivos ou injustificados) e cujos elementos subjetivos são dois: a) o estado de necessidade, inexperiência, dependência ou deficiência física em que se encontra a vítima do ato lesivo; b) o aproveitamento consciente dessa situação.
No que toca ao Brasil, o Código Civil em vigência (Lei Federal 3.071, de 1º de janeiro de 1916) omitiu-se relativamente à figura da lesão, rompendo com a tradição das Ordenações. O silêncio da codificação civil foi proposital -- com ele, aboliu-se, pura e simplesmente, a velha figura, sob o fundamental argumento de que ela estava ultrapassada.

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