Direito e Processo Civil

TÍTULO

Dano Morte: Artigo 496º do Código Civil

REFERÊNCIAS

Autor: Dr. Francisco F. Garcia
Advogado.

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SUMÁRIO

1 - Hereditariedade ou não do direito à indemnização do dano da morte,
2 - Cariz da sua indemnização,e
3 - Aceitável natureza punitiva da indemnização

Índice
1-Breve introdução.
1.1-Alusão ao tema e sua delimitação no Direito.
2-Questão da aquisição do direito à indemnização.
2.1-Divergências da Doutrina.
2.2-Posição de Oliveira Ascensão.
2.3-Tomada de posição.
3- Natureza compensatória da indemnização.
3.1-Possível natureza punitiva da indemnização.
3.2-Natureza punitiva da indemnização.
3.3-O direito a castigar.
3.4-O direito a castigar não repugna à Ordem Jurídica.
4-O Assistente.
5-Clarificação de ideias e tomada global de posição

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