Direito e Processo Civil

TÍTULO

O país das indemnizações miseráveis

REFERÊNCIAS

Dr. Carlos da Silva Campos
Advogado

TEXTO INTEGRAL

1. O seguro de responsabilidade civil automóvel é obrigatório. Através dele, o tomador do seguro transfere para a seguradora a sua responsabilidade pelos danos causados por acidente de viação. A responsabilidade da seguradora tem um limite máximo, o que significa que, no caso de os danos excederem esse limite, o lesado pode exigir o excedente ao responsável originário. Por iniciativa do legislador português, o limite máximo foi várias vezes actualizado, permanecendo sempre em valores muito baixos, quer para níveis de sinistralidade normais, quer para os níveis de sinistralidade anormalmente elevados que se registam continuamente em Portugal. Só por iniciativa do legislador comunitário é que o limite de responsabilidade passou para 600 000 €, ficando os Estados membros impedidos de estabelecer limites inferiores a esse montante. Esta última actualização removeu o obstáculo legal à fixação de indemnizações justas, mas a realidade pouco mudou.

2. As indemnizações que se pagam em Portugal são, em regra, miseráveis. Esta qualificação é de reconhecimento generalizado e foi atribuída pelo próprio Supremo Tribunal de Justiça, instituição pouco dada a exageros. Seria de esperar que o novo limite máximo abrisse o caminho a indemnizações muito mais aproximadas dos danos reais e também mais aproximadas entre si. Todavia, as indemnizações continuam miseravelmente baixas e com disparidades gritantes, mesmo quando fundamentadas nas mesmas leis e nas mesmas interpretações.

Abundam, na jurisprudência dos anos mais recentes, as decisões em que se considera que o valor de 50 000 € se mostra "adequado" para ressarcir o "dano de morte". Chegou a ser tomado como "valor de referência", fora e dentro dos tribunais, tendo mesmo sido usado para "resolver" o problema da indemnização dos lesados por uma catástrofe com vítimas múltiplas. A 16 de Janeiro de 2003, o Supremo Tribunal de Justiça secundou uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que tinha duplicado o valor. Tanto quanto se sabe, é nestes Acórdãos que se encontra o valor máximo até hoje atribuído numa indemnização por danos morais causados por acidente de viação: 100 000 € (20 mil contos). No caso concreto, nem sequer se tratou de "dano de morte", já que a vítima sobreviveu, com uma incapacidade de 84%.

Qualquer pesquisa que se faça na jurisprudência recente permite constatar que as indemnizações pagas aos lesados não têm sofrido mais do que uma ténue actualização. Mas uma miséria actualizada não deixa de ser miséria. Continua também a disparidade de valores em casos similares. Estas constatações permitem concluir que desfecho de um caso judicial depende mais das provas, do engenho dos advogados e dos critérios dos juízes do que da lei e da justiça. Algo tem que ser feito para mudar este estado de coisas (miséria e disparidade) e a solução não passa necessariamente por novas leis.

3. Será o limite de 600 000 € um valor exagerado? Ao salto objectivo não correspondeu um saldo subjectivo. É comum ouvir-se dizer que é um valor "europeu", "desajustado da realidade portuguesa" e que "não serve para resolver casos práticos". Eis como se invertem os dados do problema. Em vez de se reconhecer - finalmente - que o limite anterior é que estava desajustado da realidade portuguesa, atribui-se o exagero à correcção e com isso se relega o novo "limite máximo" para "casos muito excepcionais". A própria "realidade portuguesa" a que se alude não é a realidade dos danos e dos níveis de sinistralidade, mas a realidade do "nível de vida mais baixo que outros países europeus". Há em tudo isto um grave problema de mentalidade. E há também um olímpico desprezo pela lei.

Façamos uma pequena demonstração. Seja um caso de acidente de viação com um culpado a 100% e uma vítima mortal com 40 anos de idade e um rendimento líquido anual de 30 000 €. Não nos afastamos da "realidade portuguesa": temos uma vítima da "classe média", um cidadão comum, e um acidente que, desafortunadamente, é tudo menos raro. Os lesados - cônjuge e filhos, por exemplo - irão reclamar a indemnização por danos patrimoniais vários, entre os quais a parcela mais importante é a perda dos rendimentos da vítima que esta prestava à família. Admitindo que a vítima gastaria consigo 1/3 do seu rendimento líquido, a perda de rendimentos da família seria de 20 000 €, multiplicados pelo número de anos até à aposentação da vítima, ou seja, 25 anos. Para repor a situação patrimonial dos lesados (aquela em que estariam caso o dano não tivesse ocorrido), a indemnização terá que corresponder a uma de duas hipóteses:

- uma "pensão" periódica que reponha os 20 000 €/ano e que seja actualizada durante 25 anos em função da inflação ou outro indicador idóneo;

- um montante equivalente ao capital necessário para obter essa mesma "pensão" periódica durante 25 anos, extinguindo-se esse capital no final do período.

A determinação deste "capital necessário" é um cálculo financeiro básico, facilitado por tabelas financeiras (publicadas e disponíveis a qualquer utilizador) as quais, para determinada taxa de juro e número de anos, indicam o coeficiente a multiplicar pelo rendimento anual. Para 25 anos e para uma taxa de juro de 2% (sensivelmente o que rende um depósito a prazo), o coeficiente é 19,5235. Multiplicando-o pelo rendimento anual perdido (20 000 €), temos 390 470 €. Seria este o "capital necessário" relevante para a fixação da indemnização por danos patrimoniais. Deixaremos de lado, nesta nossa hipótese, outros danos patrimoniais ressarcíveis (outros prejuízos causados pelo acidente, despesas com socorro, tratamentos, funeral, outros bens, etc.).

Os lesados têm igualmente direito a reclamar danos morais pela morte da vítima. São muitas as reflexões e teses doutrinárias sobre este tipo de dano, sobre o "preço da dor" e sobre o "valor da vida". Mas ninguém contesta que, sendo a vida o valor supremo, o dano moral da morte tem, por força, que ser superior a todos os outros danos indemnizáveis. E porque a vida de uma pessoa vale mais do que ela ganha e presta à sua família mais próxima durante 25 anos, a indemnização por danos morais em caso de morte não poderia ser inferior a 390 470 € (o valor que calculámos previamente para os danos patrimoniais). Chegamos assim a uma indemnização global de 780 940 €.

Esta hipótese imaginada sobre a realidade portuguesa permite-nos constatar que, usando critérios legais indiscutíveis e regras de cálculo adequadas, os danos de uma só morte podem ser superiores ao limite máximo da responsabilidade da seguradora! 600 000 € não são demais. O limite não é exagerado. Os valores a que estamos "habituados" é que são miseráveis.

4. Salvaguardadas as circunstâncias de cada caso, a que a lei manda atender, não existe razão atendível para os nossos tribunais continuarem a fixar valores tão baixos. Resta saber porque razão são tão díspares. As razões são as mais diversas: umas são "causas naturais", outras são doenças da nossa justiça. Como "causas naturais", podem considerar-se as próprias circunstâncias do caso. A indemnização tem que ser fixada em concreto e, em rigor, só por coincidência há dois casos iguais. Outra "causa natural" é a que deriva das provas. É com base nelas que os tribunais decidem. Mas as "causas naturais" não explicam toda a disparidade. Há também "causas patológicas" como as seguintes:

- um ambiente social onde ainda se cultiva a inveja mórbida que torna insuportável a ideia de uma "viúva rica" ou de um "filho estarola que comprou o carro à custa da morte do pai";

- o uso, por advogados e juízes de estimativas e fórmulas aritméticas manifestamente inadequadas, para calcular danos, em detrimento das mais elementares regras de cálculo financeiro.

A doença propaga-se por contágio. O advogado que formula o pedido ou que se defende dele procura outros casos semelhantes onde possa encontrar um critério que melhor sustente a sua tese. Os juízes ponderam a decisão em função não só dos factos provados e da lei, mas também das decisões e critérios de&ldots; outros juízes. No meio judiciário que todos partilham, é elevado o risco de copiar&ldots; o que não devia ser copiado. Nos Tribunais de Comarca, tem-se em conta a jurisprudência das Relações e do Supremo. Os Tribunais superiores, decidindo em recurso, estão condicionados pelo que vêm das instâncias. Este "sistema" foi construído a pensar numa jurisprudência tendente para a uniformidade mas, na prática é um sistema "tímido", que contribui para perpetuar o "miserabilismo" e a disparidade das indemnizações. Se o "originais" são miseráveis e díspares, as "cópias" sê-lo-ão também. Com a agravante de o nosso património jurisprudencial continuar a ser gerido de forma caótica. Mesmo com a ajuda da Internet e dos magistrados que coligem, organizam e publicam, as pesquisas de jurisprudência em Portugal continuam a ser uma aventura pouco compatível com a pressão do trabalho e dos prazos. Não espanta por isso que, em dois casos similares, se fixe uma indemnização inferior à fixada vários anos atrás.

É certo que o novo "referencial" dos 600 000 € ainda é recente, sobretudo se considerarmos que em Portugal os processos demoram anos. Muitos dos primeiros pedidos de indemnização que deram entrada após a entrada em vigor do novo limite de responsabilidade ainda estão à espera da fase de discussão e julgamento. E mesmo quando alguns deles começarem a chegar ao Supremo, já se sabe que a jurisprudência é lenta. Uma lentidão que nada tem de prudência.

5. Chegou a altura de nos confrontarmos com algumas perguntas essenciais:

a) quantas mortes são necessárias num acidente de viação para que a indemnização aos lesados chegue ao limite máximo?

b) reincidindo na aplicação de indemnizações miseráveis, não estaremos a multiplicar os danos da irresponsabilidade e da sinistralidade rodoviária, repercutindo-os nos lesados, por longos períodos?

c) que sentido tem a regra basilar da responsabilidade civil se continuar a ser falseada com critérios de falsa "equidade", "razoabilidade"?

d) uma justiça que manda pagar indemnizações "melhores que nada" não é uma justiça&ldots; apenas "melhor que justiça nenhuma"?

e) é ou não verdade que o miserabilismo das indemnizações é uma violação grave e reiterada dos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana, com a agravante de as vítimas dessa violação estarem particularmente indefesas (uma porque morreu, as outras porque não há autoridade terrena que lhe valha acima dos Tribunais)?

6. A situação é dilemática para todos quantos actuam no sistema judicial. Aos advogados, exige-se mais esforço profissional e combatividade. Que fundamentem melhor os pedidos de indemnização, nem que tenham que dominar melhor o cálculo financeiro. Que nunca se coíbam de escrever e alegar mais e melhor sobre o valor moral da vida humana. Digam o que disserem, estarão sempre "por baixo". Tenhamos porém consciência de que os advogados não fazem revoluções - defendem Clientes. Por mais competente e combativo que o advogado seja, se o Cliente aceita uma indemnização miserável - porque está aflito, porque é "melhor que nada" ou porque "é mais do que é costume" - o advogado não pode recusar o que é seu. Quanto maior a disparidade da jurisprudência, maior a exigência ética de pôr o Cliente a par dos riscos&ldots;

Os juízes, esses sim, podem fazer revoluções. No mínimo, algumas decisões pioneiras que originem uma "corrente de jurisprudência" de propagação rápida, em ruptura assumida e bem fundamentada com o miserabilismo reinante. Se este passo for dado, os efeitos serão inevitáveis:

a) serão estabelecidos novos "referenciais" para a fixação de indemnizações;

b) pressionados pelo risco de terem que suportar encargos indemnizatórios mais próximos do limite máximo, as seguradoras tenderão a ser mais razoáveis na negociação extrajudicial, aliviando os Tribunais de números processos;

c) o ressarcimento dos lesados poderá ser mais justo e mais rápido.

7. Romper com o miserabilismo implica custos acrescidos. Quem os vai pagar?

Esta é outra das falsas questões com que eternizam os problemas e se adiam as soluções. As indemnizações são pagas pelas seguradoras com os recursos originados pelos preços dos seguros. As seguradoras são - por definição - especialistas em risco e gestão financeira. Não é missão da Justiça preocupar-se com o sucesso empresarial. A verdadeira questão não é saber quem vai pagar mas saber de que forma as seguradoras vão repercutir nos seus preçários o acréscimo de custos derivado da correcção das indemnizações. Se os prémios "socializam" indiscriminadamente o risco, e sabendo que a maioria dos danos de viação é causada por uma minoria de condutores, podemos resolver o problema dos lesados, mas ficará por resolver o problema dos seguros e dos segurados. Os seguros ficarão mais caros (todos pagam para que a seguradora possa pagar mais) e os segurados farão apenas o que for obrigatório (Portugal continuará a ter o mercado de seguros que tem, com uma procura voluntária limitadíssima). Os causadores de acidentes continuarão a ser os principais beneficiados.

É certo que já existem penalizações para quem causa acidentes. É, no entanto, insuficiente e pouco discriminada. A penalização não deverá ser graduada em função da gravidade (patrimonial e moral) dos danos causados e/ou em função da culpa? Porque sorriem os culpados de homicídio por negligência em acidente de viação? À parte a pena que lhes é aplicada, podem não sofrer qualquer penalização patrimonial. Se já tiveram mais do que um acidente, o que pagam pelo seu seguro pode nem ser agravado&ldots;

Pode não ser necessário mudar as leis que regem a responsabilidade civil e a determinação das indemnizações. Mas talvez seja necessário mudar as regras dos seguros. Que cada um pague pelo risco que representa, atendendo ao seu "histórico".

8. Não há Estado de Direito se o poluidor não pagar, se o culpado não indemnizar, se o incumprimento não for sancionado. Enquanto o preço, a indemnização ou a sanção forem miserabilistas, lesar os outros continuará a ser barato. Não há Justiça que resista a isto. Mudar este "estado em que estamos" não é uma esperança nem um convite. É um imperativo de Justiça e de Civilização.

Odivelas, 9 de Maio de 2004
Carlos da Silva Campos

Nota: num texto de reflexão e sem pretensões omiti propositadamente referências a disposições legais e decisões judiciais, bem como à abundante doutrina. Não reclamo originalidade, porque o "desabafo" pouco acrescenta ao que muitos magistrados e juristas já publicaram.

* As "tabelas financeiras" a que o artigo alude - e que poderão ser úteis para magistrados e advogados, estão publicadas, existindo ainda uma versão disponível on line para download, do Prof. José Arnaldo, da Escola Federal de Engenharia de Itajubá - Brasil, cujo link é o seguinte: www.iem.efei.br/arnaldo/download/tabela.zip

 

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