Estamos a migrar e actualizar os conteúdos do Portal Verbo Jurídico para uma plataforma de conteúdos, mais dinâmica, intuitiva, incluindo novas classificações e secções.
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O projecto visa a criação de um acervo completamente remodelado de jurisprudência, doutrina, legislação, teses, elementos informativos e interactivos com o utilizador. Agradecemos a sua colaboração!
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Conteúdos anteriores? A anterior plataforma continua acessível e irá sendo paulatinamente substituída pela presente gestão de conteúdos. No entanto, a substituição total prevê-se demorada, atento o elevado número documentos (mais de 44.000) em conversão e actualização.
Contrato de mediação imobiliária Autoria: Higina Orvalho Castelo, Juiz de Direito Sumário: O texto trata dos aspetos do regime do contrato de mediação imobiliária que, com maior frequência, têm estado na origem de litígios concretos. Outros desenvolvimentos e mais extensa fundamentação encontram-se nos trabalhos da mesma Autora, O contrato de mediação e Regime jurídico da atividade de mediação imobiliária Anotado.