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Início Doutrina Direito Comercial Aplicação dos artigos 501.º e 502.º do Código das Sociedades Comerciais

Aplicação dos artigos 501.º e 502.º do Código das Sociedades Comerciais
Autoria: Lourenço Côrte-Real, Advogado   

pdfBreve apontamento sobre a aplicação dos artigos 501.º e 502.º do Código das Sociedades Comerciais a outras relações de coligação societária que não uma relação de grupo de direito
Autoria: Dr. Lourenco Côrte-Real, Advogado
Notação prévia: O tema em questão é, de um prisma económico, de grande importância, atentos os efeitos que determinada solução jurídica a impor a um grupo societário ou qualquer outra relação jurídica de coligação societária pode acarretar. Na verdade, semelhantes efeitos jurídicos podem, efectivamente, conformar ou mesmo limitar o modo de actuação da empresa, visto influírem directamente no seu modo de crescimento e expansão, o que, claro está, pode trazer consequências no domínio do mercado económico.
 
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