Autor: Dr. Hugo Lança Silva
Licenciado
em Direito pela Universidade Moderna de Lisboa
Em
funções na ESTIG - Instituto Politécnico de Beja
Data
do estudo: 31 de Outubro de 2000.
Data
de publicação: Março de 2001. |
I- PREÂMBULO
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Introdução
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Perspectiva histórica
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Surgimento da questão em Portugal
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Esgrimir argumentos acerca da admissibilidade dos acordo
II
- CONSAGRAÇÃO LEGISLATIVA
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Relação entre o contrato social e o acordo parassocial
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Análise ao artigo 17.º CSC
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Forma
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Duração
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Transmissibilidade
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Meios de conferir efeito externo aos acordos
III-
TIPOLOGIA DOS ACORDOS PARASSOCIAIS
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Acordos de voto
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Acordos sobre a transmissão de participações sociais
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Acordos sobre o exercício do direito à informação
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Acordos sobre a distribuição de lucros
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Acordos sobre o funcionamento dos órgãos sociais.
IV-
ACORDOS PARASSOCIAS INADMISSÍVEIS
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Acordos sobre a conduta dos órgãos sociais
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Vinculação a instruções dos órgãos sociais
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Venda do voto
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Violação das normas de Direito Societário
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Incompatibilidade com o interesse Social
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Consequências da nulidade de um acordo parassocial.
V-
INCUMPRIMENTO DOS ACORDOS
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Cláusula Penal
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Providência Cautelar
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Acção de Cumprimento
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Execução Específica
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Acção Executiva
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Sanção Pecuniária Compulsória
VI
- APROXIMAÇÃO A UMA POSIÇÃO CRÍTICA
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