Direito Comercial

TÍTULO

Os Acordos Parassociais

REFERÊNCIAS

Autor: Dr. Hugo Lança Silva
Licenciado em Direito pela Universidade Moderna de Lisboa
Em funções na ESTIG - Instituto Politécnico de Beja
Data do estudo: 31 de Outubro de 2000.
Data de publicação: Março de 2001.

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SUMÁRIO

I- PREÂMBULO
- Introdução
- Perspectiva histórica
- Surgimento da questão em Portugal
- Esgrimir argumentos acerca da admissibilidade dos acordo
II - CONSAGRAÇÃO LEGISLATIVA
- Relação entre o contrato social e o acordo parassocial
- Análise ao artigo 17.º CSC
- Forma
- Duração
- Transmissibilidade
- Meios de conferir efeito externo aos acordos
III- TIPOLOGIA DOS ACORDOS PARASSOCIAIS
- Acordos de voto
- Acordos sobre a transmissão de participações sociais
- Acordos sobre o exercício do direito à informação
- Acordos sobre a distribuição de lucros
- Acordos sobre o funcionamento dos órgãos sociais.
IV- ACORDOS PARASSOCIAS INADMISSÍVEIS
- Acordos sobre a conduta dos órgãos sociais
- Vinculação a instruções dos órgãos sociais
- Venda do voto
- Violação das normas de Direito Societário
- Incompatibilidade com o interesse Social
- Consequências da nulidade de um acordo parassocial.
V- INCUMPRIMENTO DOS ACORDOS
- Cláusula Penal
- Providência Cautelar
- Acção de Cumprimento
- Execução Específica
- Acção Executiva
- Sanção Pecuniária Compulsória
VI - APROXIMAÇÃO A UMA POSIÇÃO CRÍTICA

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