Referências

Título A OPA inibitória e a limitação dos poderes da sociedade visada - O art.º 182.º do Código de Valores Mobiliários Autoria Dr. Luís Fragoso, Advogado Data Publicação Março.2005. Verbojuridico.

Sobre o Autor

Actividade Curriculum Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa Pós-Graduado em Direito Banca, da Bolsa e Seguros pela Faculdade de Direito, da Universidade de Coimbra Advogado Contacto: luisfragoso@portugalmail.pt

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Sumário

O presente trabalho foi inicialmente elaborado para a pós-graduação da Banca, da Bolsa e dos Seguros, em 2003, tendo merecido, na sua versão inicial, óptima classificação. Todavia, volvidos que estão quase dois anos, sobre a data em que o trabalho foi então avaliado e classificado, o seu autor considerou que havia mais a dizer. Assim, trabalho de então tornou-se no trabalho de agora, fruto de uma profunda reflexão e análise crítica. Com o presente trabalho são abordados temas como: Oferta pública de aquisição - OPA Finalidades da OPA Situações favoráveis à OPA Limitação de poderes da sociedade visada Necessidade da limitação de poderes da sociedade OPA inibitória A responsabilidade do oferente Início e terminus da limitação de poderes Limitação de poderes, grupos societários e relações de domínio Requisitos para a determinação da limitação dos poderes do órgão da administração Conteúdo do anúncio preliminar Excepções à limitação de poderes da sociedade visada Posição da assembleia geral durante o processo de opa: limitação da assembleia geral Medidas de defesa contra a OPA Medidas de defesa reactivas Anti-OPA (OPA concorrente e contra-OPA). Medidas de defesa preventivas anti-OPA (OPA estatutária; shark-repellent measures)

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