Direito Comercial

Referências

Título

A OPA inibitória e a limitação dos poderes da sociedade visada
- O art.º 182.º do Código de Valores Mobiliários

Autoria

Dr. Luís Fragoso, Advogado

Data Publicação

Março.2005. Verbojuridico.

Sobre o Autor

Actividade
Curriculum

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa
Pós-Graduado em Direito Banca, da Bolsa e Seguros pela Faculdade de Direito, da Universidade de Coimbra
Advogado

Contacto:

luisfragoso@portugalmail.pt

Texto Integral

Formato

DOC Microsoft Word [e compatível] Zipado.

Transferência:

Ficheiro 182cvm.zip

Observações:

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Sumário

O presente trabalho foi inicialmente elaborado para a pós-graduação da Banca, da Bolsa e dos Seguros, em 2003, tendo merecido, na sua versão inicial, óptima classificação. Todavia, volvidos que estão quase dois anos, sobre a data em que o trabalho foi então avaliado e classificado, o seu autor considerou que havia mais a dizer. Assim, trabalho de então tornou-se no trabalho de agora, fruto de uma profunda reflexão e análise crítica.

Com o presente trabalho são abordados temas como:
Oferta pública de aquisição - OPA
Finalidades da OPA
Situações favoráveis à OPA
Limitação de poderes da sociedade visada
Necessidade da limitação de poderes da sociedade
OPA inibitória
A responsabilidade do oferente
Início e terminus da limitação de poderes
Limitação de poderes, grupos societários e relações de domínio
Requisitos para a determinação da limitação dos poderes do órgão da administração
Conteúdo do anúncio preliminar
Excepções à limitação de poderes da sociedade visada
Posição da assembleia geral durante o processo de opa: limitação da assembleia geral Medidas de defesa contra a OPA
Medidas de defesa reactivas Anti-OPA (OPA concorrente e contra-OPA).
Medidas de defesa preventivas anti-OPA (OPA estatutária; shark-repellent measures)

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