Direito Comercial

TÍTULO

Usucapibilidade das quotas sociais

REFERÊNCIAS

Dr. João Carlos Gralheiro
Advogado

TEXTO INTEGRAL

Download do ficheiro (20 Kb)

 

SUMÁRIO

Os actos praticados pelos sócios, designadamente, participando em assembleias, votando, sendo eleitos, subscrevendo aumentos de capital social, etc., feitos de uma forma permanente, durante um certo lapso de tempo, à vista de toda a gente e sem oposição de ninguém, como se de uma coisa (ou direito) própria(o) se tratasse e na convicção de que não ofendiam direitos de terceiros, permitir-lhes-á a invocação da aquisição originária dos seus direitos de propriedade sobre as quotas, por usucapião.

© verbojuridico.net | com | org. Direitos Reservados.

Imprimir