Direito do Consumidor

TÍTULO

Responsabilidade do produtor:
Soluções actuais e perspectivas futuras

REFERÊNCIAS

Dr. Francisco Luís Alves
Advogado, Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Univeridade de Lisboa
Data de Publicação: 21.Dezembro.2002

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SUMÁRIO

- Os direitos dos consumidores face à responsabilidade do produtor que coloca produtos defeituosos no mercado;
- Os meios que o consumidor tem ao seu dispor - Código Civil e legislação específica.
- Comentário e crítica ao DL 383/89.
O texto disponibilizado corresponde ao trabalho final apresentado no âmbito do curso de Pós-Graduação em Direito do Consumo da Faculdade de Direito de Lisboa, ano lectivo 2001/2002, sob a coordenação do Prof. Doutor Luís Menezes Leitão.

I - Introdução - evolução e importância

II - Breve perspectiva do direito comparado.
1.O Direito Alemão.
2.O Direito Francês.
3.O Direito Italiano.
4.O Direito Norte - Americano
5.O Direito Brasileiro.

III - A responsabilidade civil do produtor no direito português.
6.A C.R.P. e o consumidor.
7.A Lei de Defesa do Consumidor e a responsabilidade do produtor.
8.O Código Civil e a responsabilidade do produtor.
8.1.A responsabilidade pré-contratual.
8.2.A responsabilidade contratual.
8.3.A responsabilidade extracontratual.

IV - A Directiva 85/374/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1985 e o DL 383/89, de 6 de Novembro. Perspectivas fundamentais.
9.O princípio geral da responsabilidade objectiva.
10.Soluções do Livro Verde
11.A responsabilidade solidária
12.Causas de exclusão ou redução da responsabilidade.
12.1.Não colocação em circulação do produto.
12.2.Inexistência do defeito no momento da colocação em circulação.
12.3.A produção fora do âmbito da actividade profissional e sem objectivo económico.
12.4.Defeito devido à conformidade do produto com normas imperativas.
12.5.Defeito não cognoscível em face do estado da ciência e   da técnica: os riscos de desenvolvimento.
12.6.A ausência de defeito da parte componente.
12.7.Concurso de facto culposo do lesado
12.8.Concurso de facto de terceiro.
12.9.O caso de força maior.
12.10.Outras limitações constantes do DL 383/89.
13.Os três tipos de produtor: produtor real, produtor aparente e produtor presumido.
13.1.O Produtor real.
13.2.O produtor aparente.
13.3.O produtor presumido.
a) O importador na União Europeia.
b) O fornecedor de produto anónimo.
14.Noção de produto.
15.O defeito. Noção.
15.1.Elementos valorativos do defeito.
15.2.Tipos de defeitos.
a) Defeitos de concepção.
b) Defeitos de fabrico.
c) Defeitos de informação.
d) Defeitos de desenvolvimento.
16.Os danos ressarcíveis.41

V - A jurisprudência.

VI - Conclusões.

VII - Bibliografia.

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