Estamos a migrar e actualizar os conteúdos do Portal Verbo Jurídico para uma plataforma de conteúdos, mais dinâmica, intuitiva, incluindo novas classificações e secções.
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O projecto visa a criação de um acervo completamente remodelado de jurisprudência, doutrina, legislação, teses, elementos informativos e interactivos com o utilizador. Agradecemos a sua colaboração!
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Conteúdos anteriores? A anterior plataforma continua acessível e irá sendo paulatinamente substituída pela presente gestão de conteúdos. No entanto, a substituição total prevê-se demorada, atento o elevado número documentos (mais de 44.000) em conversão e actualização.
Reserva de Propriedade a Favor do Financiador Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 24-02-2011 Autor: Dr. João Pedro Costa Carvalho, Advogado Sumário: 1. Introdução. 2. Enquadramento (breve referência). 3. Admissibilidade da cláusula de reserva de propriedade a favor do financiador? 3.1. Posição adoptada. 4. O Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 24-02-2011. 5. Conclusão. Bibliografia