Administrativo e Fiscal

A execução substitutiva no novo regime do processo administrativo Dr. Duarte Amorim Pereira CPTA e Lei da Arbitragem Dr. Francisco Calvão e Dr. Paulo Cunha Monteiro, Advogados Consequências fiscais da alienação de bens imóveis Dr. Rui Ribeiro Pereira, Advogado Reforma da tributação automóvel Dr. Rui Ribeiro Pereira, Advogado Tributação automóvel - cobrança indevida de IVA sobre IVA Dr. Rui Ribeiro Pereira, Advogado Divulgação do planeamento fiscal - a sua extensão a advogados Dr. Rui Ribeiro Pereira, Advogado Reforma LGT/CPPT - Algumas notas soltas Dr. Rui Ribeiro Pereira, Advogado Reclamação das decisões do órgão da execução fiscal Dr. Miguel Primaz, Advogado

Arrendamento Urbano

A actualização das rendas nos arrendamentos não habitacionais Dr. Carlos Mateus, Advogado

Cidadania

Guia Prático Jurídico do Cidadão Imigrante Dr. Costa Meireles e outros Associação na Hora - Comentário à medida 111 do Simplex Dr. João Alves, Procurador-Adjunto e Docente no CEJ

Deontologia

O dever geral de urbanidade nas relações entre Advogados e Magistrados Dr. Francisco Vaz Antunes, Advogado

Direito Comercial

Factoring - Encargos e Juros de Mora Dr. André Mouzinho, Advogado O acordo de compras públicas da OMT Dr. Ricardo Gonçalves de Oliveira, Advogado

Direito e Processo Civil

Apoio judiciário: qual o conceito de rendimento relevante ? Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira A Portaria n.º 799/2006 é aplicável aos Julgados de Paz ? Dr. David Cameira, Advogado Dano Corporal e Perícia Médico-Legal Dr. José Borges Pinto O Direito de Preferência do Senhorio nos Arrendamentos Comerciais, Industriais e Profissionais-Liberais Dr. Orlando Dinis Vogler Guiné Os contratos mistos Nuno Miguel Vieira da Silva Obras urgentes por condómino - está o condomínio obrigado a pagá-las ? Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira Contrato de abertura de conta - é título executivo ? Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira C.C.Gerais - qual o sentido do dever de informação Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira A limitação da responsabilidade civil profissional de advogado em prática isolada Dr. Carlos Mateus, Advogado Limites da indemnização do art.º 508.º, n.º 1 do Código Civil Dr. João Carlos Gralheiro, Advogado Presunções judiciais - o que são ? Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira Prestações por morte: há direito a reembolso ? Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira Factos instrumentais - o que são ? Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira In Dubio Pro Iure Dr. João Botelho, Advogado Inversão de ónus de prova Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira Dívidas comerciais: qual a responsabilidade do cônjuge do comerciante ? Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira

Direito e Processo Penal

A mediação em matéria penal Dr. David Emanuel Cameira, Jurista e Pós-Graduado em Mediação Penal Abuso de confiança fiscal: despenalização ou sucessão de leis penais ? Dr, Gil Vicente Cardoso da Silva, Juiz de Direito Abuso de confiança fiscal: Nova condição de punibilidade Dr. Dr. Manuel José Miranda Pedro, Juiz do Círculo Judicial de Santarém Abuso de confiança fiscal: despenalização da não entrega tributária ? Dr. Jorge Manuel Monteiro da Costa, Técnico Superior A reforma no Código Penal e o crime de receptação previsto no art.º 231.º, n.º 2 do CP Dr. André Mouzinho, Advogado Branqueamento de capitais e a derrogação do segredo bancário Dr. Ricardo José de Almeida Amaral, Advogado Enquadramento dogmático dos crimes contra a Segurança Social Dr. António Manuel Valente Lopes Dias Publicidade enganosa Dr. André Neves Mouzinho Regime especial para jovens adultos - do que se trata e da sua aplicação Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira

Direito do Consumidor

Direitos fundamentais dos consumidores Dr. André Mouzinho Responsabilidade objectiva do produtor Dr. André Mouzinho, Advogado Venda de medicamentos fora das farmácias e defesa dos consumidores Dr. João Alves, Procurador-Adjunto O Instituto de Seguros de Portugal e a defesa dos consumidores Dr. João Alves, Procurador-Adjunto. Análise de um Plano Poupança Reforma ao abrigo das cláusuas contratuais gerais Dr. João Alves, Procurador-Adjunto.

Família

Mediação Familiar Dra. Paula Lucas Rios

Insolvência

Errare humanum est ... mas nas leis não é conveniente Dr. António José Fialho, Juiz de Direito

Novas Tecnologias

A conclusão dos contratos no comércio electrónico Dr. Hugo Lança Silva A actual repartição de competências entre o INPI, o RNPC e a FCCN Dra. Sofia Isabel Gomes Vairinho As leis de comércio electrónico: tentativa de descontrução de um complexo puzzle Dr. Hugo Lança Silva Os Internet Service Providers e o Direito: são criminosos, são cúmplices, são parceiros da justiça, polícias ou juízes ? Dr. Hugo Lança Silva Direito da Família e Internet: Infidelidade virtual - mito ou realidade com efeitos jurídicos Dr. Hugo Lança Silva Direito no mundo dos blogues: Aproximação à problemática numa perspectiva da responsabilidade civil pelos conteúdos Dr. Hugo Lança Silva Direito no mundo dos chats: análise a um espaço inóspito ao Direito Dr. Hugo Lança Silva Disponibilização de conteúdos em e-learning Dr. Pedro Dias Venâncio O registo dos nomes de domínio Jaime Roriz (link para site do autor)

Trabalho

Abono para Falhas Dr. André Mouzinho Férias - período de transicção Dr. André Mouzinho A presunção de laborabilidade (uso e abuso do contrato de prestação de serviços) Dr. Ricardo Miguel Gonçalves de Oliveira

Outros

Impugnação Judicial de Sanção Acessória de Inibição de Conduzir Dr. Jorge Delfim, Advogado Queda de bovino em poço absorvente de águas Dr. Jorge Delfim, Advogado Sobre Ética Dr. J.F.Moreira das Neves, Juiz de Círculo

Direito Brasileiro

Poder extroverso e consensualismo na atividade administrativa Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt O ordenamento jurídico ambiental Prof. Jair Teixeira dos Reis Responsabilidade civil, dignidade humana e cyberdireito: um estudo de caso sobre a mídia electrónica Anna Cruz de Araújo A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário brasileiro Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos

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