Autoria: Dr.ª Carla Susana Silva Costa.
Trabalho
realizado no âmbito do 4º Programa de Doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Disciplina de Direito Penal - tema de direitos humanos).
Data
de Publicação: Maio de 2003. |
No âmbito do 4.º Programa de Doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, na Disciplina opcional de Direito Penal, estando os seminários submetidos ao tema dos direitos humanos, a Autora analisa a problemática da discriminação racial, nomeadamente os resultados a nível jurisprudencial (essencialmente no nosso país) e a inserção da nova legislação nesta matéria com os impactos que são já visíveis, o que serviu para abranger matérias mais amplas, como seja a diferenciação entre o Direito Penal e o Direito de Mera Ordenação Social.
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