Outros Ramos de Direito

TÍTULO

A aproximação entre o eleitor e o eleito
Medidas para uma reforma do sistema eleitoral e político

REFERÊNCIAS

Autoria: Dr. Francisco Luís Alves, Advogado e Mestrando em ciências jurídico-políticas (FDUL).
Trabalho realizado no âmbito de curso efectuado pelo Autor na Fundação Mário Soares sobre "Educação para a Cidadania.
Data de publicação: Maio de 2003.

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SUMÁRIO

1. Introdução
2. A diminuição da participação política
a) Partidos fechados ao exterior;
b) Falta de confiança nos políticos;
c) Falta de informação relativamente aos candidatos e à actividade de cada eleito;
d) Um sistema eleitoral descaracterizado que não se adaptou às novas circunstâncias.
3. Caracterização do sistema eleitoral português - Breve referência.
4. A impossibilidade de reforma do sistema eleitoral sem reforma do sistema político.
5. Medidas para a melhoria do sistema político e eleitoral português.
5.1. Criação de Gabinetes de Deputados a nível distrital ou local.
5.2. Prestação de contas políticas, anualmente do deputado ao seu eleitorado, organizando-se uma conferência para o efeito.
5.3. Possibilidade de moção para advertência política ao deputado pelos cidadãos eleitores na respectiva eleição.
5.4. Possibilidade de exclusão de um deputado durante a legislatura pelo exacto n.º de eleitores que o elegeu + 1, sendo o processo com as assinaturas levado ao Presidente da República que podia vetar.
5.5. Eleição directa dos presidentes dos Partidos Políticos pelos seus militantes.
5.6. Eleição dos candidatos a candidatos no seio dos partidos políticos por um número razoável de militantes para fomentar a democraticidade dos Partidos e o desenvolvimento de verdadeiros pólos de discussão política.
5.7. Maior autonomia a nível local para a escolha dos deputados locais.
5.8. Desaparecimento dos cargos por inerência.
5.9. Realização de um caderno/jornal político com as principais propostas de todos os partidos concorrentes a cada distrito.
5.10. Fazer os partidos enunciar quais as matérias básicas nas quais se exige disciplina partidária.
6. As medidas para a Reforma do Sistema Eleitoral em concreto.
6.1. Alteração do n.º de deputados (180/250) e do seu carácter fixo.
6.2. Colocação em prática do círculo nacional com 75/100 deputados nacionais.
6.3. Variação de deputados tendo por base a participação eleitoral em cada distrito.
6.4. Círculos uninominais sem vinculação, apenas através da sua designação no processo de candidatura mas sem afectar a proporcionalidade.
6.5. Não repetição de eleições por motivo de boicote se não tiver havido queixa de cidadão na PSP ou GNR indicando que foi impedido de exercer o seu direito/dever cívico.
6.6. A implementação do voto electrónico (com sistema central) e voto pela internet.
7. Conclusões

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