A Personalidade Jurídica da União Europeia:
As
etapas fulcrais da sua afirmação |
Dr. Hugo Daniel de Oliveira, Advogado, pós-graduado em 2000 em Direito da União Europeia, pela Universidade Autónoma de Lisboa, jurista no Gabinete Jurídico e do Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças desde 1999.
Data
do Estudo (versão 1):: 2002. Actualizado (versão 2) em Março de 2004 |
1 A personalidade jurídica como conceito - Introdução
2
A União Europeia - particularidades
3
As Teorias
3.1
A teses do Empréstimo, Inexistência e Fusão
3.2
As teses da Vontade, Objectiva e Pressuposta
3.2.1
A Teoria da Vontade
3.2.1.1
A Teoria da Vontade e a União Europeia
3.2.2
A Teoria Objectiva
3.2.2.1
A Teoria Objectiva e a União Europeia
3.2.3
A Personalidade Pressuposta
3.2.3.1
A Personalidade Pressuposta e a União Europeia
4
Os indícios da União como entidade autónoma
5
O sistema à luz da tese positiva
6
Conclusões
7
Referências Bibliográficas
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