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Título

O dever geral de urbanidade nas relações entre Advogados e Magistrados

Autoria

Dr. Francisco Vaz Antunes
Advogado

Edição:

Verbo Jurídico, Abril de 2007

Texto Integral

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Conclusões

 

1- Os Advogados, como colaboradores imprescindíveis na administração da justiça, têm direito a um tratamento compatível com a dignidade da profissão. Esse dever geral de urbanidade que impende sobre os restantes operadores judiciários tem como elementos fundamentais a discrição, o zelo, a lealdade, a lhaneza no trato e a pontualidade.

2- Não se trata de conceder qualquer privilégio a uma classe, mas sim, permitir equilibrar o seu estatuto profissional, acautelando o exercício do patrocínio judiciário, para que este se faça da melhor e mais digna forma.

3- Este dever geral de urbanidade é igualmente exigível ao advogado, significando ele que o advogado deve, no exercício da profissão e fora dela, considerar-se um servidor da justiça e do direito e, como tal, mostrar-se digno da honra e das responsabilidades que lhe são inerentes.

4- A lealdade, cortesia e sinceridade, são, entre outras, obrigações profissionais do advogado. Este modus faciendi é imprescindível para que se possa cumprir a máxima Latina : "Est corpus Advocatorum seminarium dignitatum.

5- No que ao Advogado diz respeito, para tanto basta que ele cumpra pontual e escrupulosamente os deveres consignados no seu Estatuto e todos aqueles que a lei, usos, costumes e tradições lhe impõem para com os outros advogados, a magistratura, os clientes e quaisquer entidades públicas e privadas.

6- A independência e isenção imprescindíveis ao exercício pleno da advocacia, só podem justificar-se se o seu titular tiver uma conduta vertical.

7- Aos Juízes deve reconhecer-se-lhes o direito e o dever de se pronunciarem só pelo que dos autos consta e em plena liberdade de actuação, sem qualquer intervenção extrajudicial do advogado de uma das partes, com desconhecimento do seu adversário. Tal é igualmente uma prova do respeito que lhes é devido.

8- O respeito devido aos Magistrados não pode, contudo, tolher a necessária e indispensável firmeza do advogado, ao qual é de exigir combatividade e coragem física e moral.

9- Os Juízes e os Magistrados do Ministério Público são disciplinarmente responsáveis pelos factos praticados com violação dos deveres profissionais, e pelos actos ou omissões da sua vida privada, ou que nela se repercutem. O que pressupõe, entre outras coisas, uma actuação profissional respeitada, mas também respeitadora dos outros agentes judiciários.

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