Estamos a migrar e actualizar os conteúdos do Portal Verbo Jurídico para uma plataforma de conteúdos, mais dinâmica, intuitiva, incluindo novas classificações e secções.
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O projecto visa a criação de um acervo completamente remodelado de jurisprudência, doutrina, legislação, teses, elementos informativos e interactivos com o utilizador. Agradecemos a sua colaboração!
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Conteúdos anteriores? A anterior plataforma continua acessível e irá sendo paulatinamente substituída pela presente gestão de conteúdos. No entanto, a substituição total prevê-se demorada, atento o elevado número documentos (mais de 44.000) em conversão e actualização.
Parecer: Adaptação em DIP como mecanismo corretivo
Autoria: Maria João Mimoso
A adaptação em Direito Internacional Privado como “mecanismo corretivo” Autoria: Maria João Mimoso, Doutora em Direito Atualmente, verifica-se uma atenção redobrada face às incongruências de resultado a que podem levar as normas de conflitos, enquanto normas de segundo grau, que não atendem, na sua maioria, a critérios de justiça material, impondo-se recorrer à técnica da adaptação.