Estamos a migrar e actualizar os conteúdos do Portal Verbo Jurídico para uma plataforma de conteúdos, mais dinâmica, intuitiva, incluindo novas classificações e secções.
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O projecto visa a criação de um acervo completamente remodelado de jurisprudência, doutrina, legislação, teses, elementos informativos e interactivos com o utilizador. Agradecemos a sua colaboração!
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Conteúdos anteriores? A anterior plataforma continua acessível e irá sendo paulatinamente substituída pela presente gestão de conteúdos. No entanto, a substituição total prevê-se demorada, atento o elevado número documentos (mais de 44.000) em conversão e actualização.
Procedimento especial de despejo - Algumas notas práticas Autoria: Tiago Fiago, Advogado e Mestre em Direito Civil Sumário: Tendo decorrido mais de três anos sobre o início da tramitação do procedimento especial de despejo (PED) , sob a égide do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), esta constitui uma reflexão sobre a aplicação deste mecanismo, decisivamente moldada pelos problemas ao nível da prática forense, quer junto do BNA, quer – após convolação do PED em processo judicial – junto dos tribunais.