DIREITO SUBSTANTIVO PENAL |
- Abuso de confiança fiscal: despenalização ou sucessão de leis penais ?
Dr,
Gil Vicente Cardoso da Silva, Juiz de Direito - Abuso
de confiança fiscal: Nova condição de punibilidade
Dr.
Dr. Manuel José Miranda Pedro, Juiz do Círculo Judicial de Santarém - Abuso
de confiança fiscal: despenalização da não entrega tributária ?
Dr.
Jorge Manuel Monteiro da Costa, Técnico Superior - A
reforma no Código Penal e o crime de receptação previsto no art.º 231.º, n.º 2 do CP
Dr.
André Mouzinho, Advogado - Branqueamento
de capitais
Januário
Lourenço - Branqueamento
de capitais e a derrogação do segredo bancário
Dr.
Ricardo José de Almeida Amaral, Advogado - Evasão
fiscal e o crime de fraude fiscal no sistema legal português
Dr.
Franciso Vaz Antunes, Advogado - Do
"consumo público" no crime de abate clandestino
Dr.
Nuno Mendes Claro, Advogado - Condução
em estado de embriaguez
Pedro
Soares de Albergaria e Pedro Mendes Lima, Juizes de Direito. - Crime
de Aborto no Código Penal Português
Dr.
José J. F. Oliveira Martins, Advogado e Mestrando em Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Honra
de terceiro - A imputação de factos e a formulação de juízos de valor ofensivos da honra de terceiro feita em articulado processual subscrito por mandatário forense.
Dr.
Gonçalo Oliveira Magalhães, Juiz de Direito. - Infracção
às regras de segurança no trabalho
Dr.
José P. Ribeiro de Albuquerque, Procurador-Adjunto - Os
maus tratos infantis na jurisdição criminal
Dr.
Moreira das Neves, Juiz de Direito. - Droga:
Algumas Questões Judiciárias e a Especificidade Açoriana
Dr.
J.F. Moreira das Neves, Juiz de Círculo de Ponta Delgada |
- A mediação em matéria penal
Dr.
David Emanuel Cameira, Jurista e Pós-Graduado em Mediação Penal - Apreensão
e propriedade - Considerações sobre as medidas de apreensão em processo penal
Dr.
Carlos da Silva Campos, Advogado - Documentação
das declarações prestadas em audiência de julgamento
Dr.
José Mouraz Lopes, Juiz de Direito. Interpretação do artº 101º, nº 2 do CPP Revisto - Interrogatório
de estrangeiro em situação irregular: Juiz competente
Dr.
José Lúcio, Juiz de Direito - Julgamentos
na Ausência de Arguido em Processo Penal
Dr.
Helder Nunes Conceição, Advogado - Justificação
de Falta e Atestado Médico
Dr.
Joel Pereira, Juiz de Direito. Interpretação do art. 117º do C.P.P. Revisto - Mediação
e Processo Penal
Por
Dr. Flávio Serrano Roques, Sol. Januário Lourenço e Dra. Sónia Sousa Pereira - Meios
de Prova e Meios de Obtenção de Prova
Por
Dr. António Manuel Mendes Coelho, Juiz de Círculo - O
artigo 113.º, n.º 2 do C.P.Penal
Dr.
António Paulo de Sousa, Procurador-Geral Adjunto no STJ - O
Juiz, o Ministério Público e o princípio da "Legalidade Aberta"
Mestre
Alexandre Dias Pereira. Proposta de Alteração do art.º 16.º do CPP - O
Ministério Público e o pedido de indemnização cível
Dr.
João Alves, Procurador-Adjunto - Reflexões
sobre o processo penal - A fase de instrução. Declarações do assistente na fase de produção de prova.
Dr.
Rodrigo Santiago, Advogado e Professor Universitário. - Revisão
do CPP - Diversas Questões, entre as quais a documentação das declarações prestadas em audiência de julgamento
Dr.
Rodrigo Santiago, Advogado e Professor Universitário. - Sobre
a obrigatoriedade da transcrição integral para a acta das declarações gravadas em fita magnética e prestadas em audiência de julgamento
Dr.
Rui Duarte, Juiz de Direito. Interpretação do artº 101º, nº 2 do CPP Revisto |
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