Reflexões sobre o processo penal:
Fase
de instrução e declarações do assistente na fase de produção de prova. |
Dr. Rodrigo Santiago, Advogado e Professor Universitário
Data
de publicação: Fevereiro de 2003 |
1) Olhar reflexivo sob a questão dos recursos da decisão instrutória: proposta de um novo entendimento interpretativo do primeiro sector da norma do nº 1 do art. 310º do CPP 2)
Vaexata quaestio da compreensão da natureza contraditória ou não, total ou parcialmente, dos actos instrutórios, nos termos do art.º 287º, nº 2 do CPP 3)
Reflexões sobre o regime da produção de prova por declarações do "assistente" no Código de Processo Penal.
© verbojuridico.net | com | org. Direitos Reservados. |
 |
|
|
|
