Direito e Processo Penal

TÍTULO

Reflexões sobre o processo penal:
Fase de instrução e declarações do assistente na fase de produção de prova.

REFERÊNCIAS

Dr. Rodrigo Santiago, Advogado e Professor Universitário
Data de publicação: Fevereiro de 2003

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SUMÁRIO

1) Olhar reflexivo sob a questão dos recursos da decisão instrutória: proposta de um novo entendimento interpretativo do primeiro sector da norma do nº 1 do art. 310º do CPP

2) Vaexata quaestio da compreensão da natureza contraditória ou não, total ou parcialmente, dos actos instrutórios, nos termos do art.º 287º, nº 2 do CPP

3) Reflexões sobre o regime da produção de prova por declarações do "assistente" no Código de Processo Penal.

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