Estamos a migrar e actualizar os conteúdos do Portal Verbo Jurídico para uma plataforma de conteúdos, mais dinâmica, intuitiva, incluindo novas classificações e secções.
1360959761_back02.jpg
O projecto visa a criação de um acervo completamente remodelado de jurisprudência, doutrina, legislação, teses, elementos informativos e interactivos com o utilizador. Agradecemos a sua colaboração!
1360961099_back03.jpg
Conteúdos anteriores? A anterior plataforma continua acessível e irá sendo paulatinamente substituída pela presente gestão de conteúdos. No entanto, a substituição total prevê-se demorada, atento o elevado número documentos (mais de 44.000) em conversão e actualização.
Da falta de documentação à imperceptibilidade das declarações orais prestadas em audiência de julgamento
Autoria: Cláudio Lima Rodrigues
Da falta de documentação à imperceptibilidade das declarações orais prestadas em audiência de julgamento no âmbito do Direito Processual Penal Autoria: Cláudio Lima Rodrigues, Mestre em Direito. Sumário: I – Introdução; II - Da equiparação da imperceptibilidade da documentação das declarações orais prestadas em audiência de julgamento à falta de documentação das mesmas; III - Das consequências jurídicas associadas à falta de documentação da audiência; III.I – O Acórdão de Uniformização de Jurisprudência n.º 5/2002; III.II – As principais soluções jurisprudenciais no panorama actual; III.III – Posição adoptada; IV – Conclusão.