Estamos a migrar e actualizar os conteúdos do Portal Verbo Jurídico para uma plataforma de conteúdos, mais dinâmica, intuitiva, incluindo novas classificações e secções.
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O projecto visa a criação de um acervo completamente remodelado de jurisprudência, doutrina, legislação, teses, elementos informativos e interactivos com o utilizador. Agradecemos a sua colaboração!
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Conteúdos anteriores? A anterior plataforma continua acessível e irá sendo paulatinamente substituída pela presente gestão de conteúdos. No entanto, a substituição total prevê-se demorada, atento o elevado número documentos (mais de 44.000) em conversão e actualização.
Dos pressupostos materiais de autorização de uma escuta telefónica
Autoria: Cláudio Lima Rodrigues, Mestre em Direito
Dos pressupostos materiais de autorização de uma escuta telefónica Autor: Dr. Cláudio Lima Rodrigues, Mestre em Direito Sumário: Este estudo versa sobre os pressupostos materiais de autorização de uma escuta telefónica, no âmbito do Direito Processual Penal português vigente, contendo uma ampla referência bibliográfica nacional, assim como espanhola, alemã e italiana, tal como a referência a várias decisões dos Tribunais Superiores de Portugal.