Novas Tecnologias

TÍTULO

O contrato de cartão de crédito

REFERÊNCIAS

Dr. Hugo Lança Silva
Licenciado em Direito pela Universidade Moderna de Lisboa
Em funções na ESTIG - Instituto Politécnico de Beja
Data do estudo: 1 de Outubro 2000.
Data de publicação: Março de 2001.

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SUMÁRIO

I - Introdução
II - Distinção de figuras afins
 - Cartão de débito
 - Cartão de crédito bilateral
 - Cartão garantia
 - Cartão de desconto
 - Cartão de pré-pagamento
 - Traveller`s cheques
 - Cartões de despesa.
III - Caracterização do cartão de crédito
 - Génese dos cartões
 - Perspectiva histórica em Portugal
 - Caracterização
 - Classificações
 - Funcionamento
IV - Funções do cartão de crédito
 - Meio de pagamento
 - Promoção de crédito
 - Cash advance
 - Garantia de pagamento
 - Vantagens inerentes
 - Acesso ao sistema ATM

V - O contrato de emissão de cartão de crédito como um contrato de adesão		
 - Admissibilidade legal
 - Contrato de Adesão
 - Aplicabilidade do regime das cláusulas contratuais gerais
 - Crédito ao consumo
VI - Análise aos contratos de cartão de crédito
 - Contrato de emissão do cartão
 - Contrato de associação
 - Contrato entre o titular e o comerciante
VII - Análise jurisprudencial
VIII - Conclusões

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