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Título

O Direito no mundo dos chats : análise a um espaço inóspito ao Direito

Autoria

Dr. Hugo Lança Silva
Mestre em Direito pela Universidade Católica de Lisboa, Docente na ESTIG/IPB e Universidade Moderna de Beja.

Edição:

Verbo Jurídico, Fevereiro de 2007

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Algumas conclusões

 
§ 2 - Nos chats são passíveis de se verificaram diversas condutas ilícitas, que não podem continuar fora da alçada do Direito; referimo-nos a burlas, usurpações de identidade, injurias, difamações e, muito especialmente, pedofilia.

§ 3 - Jamais seremos apologistas de "exterminar" os chats; gostemos ou não do modelo, somos intransigentes na defesa da liberdade de utilizar a Internet em todo o seu esplendor, não apenas como ferramenta de trabalho, mas também como instrumento de lazer. Mais; não nos cansamos de sublinhar o direito inalienável de cada um de nós consultar sítios eróticos, brincar em chats, ler revistas do coração, blogues políticos, sítios humorísticos ou quaisquer outros conteúdos que nos aprouverem, com a total privacidade oferecida pelo anonimato.

§ 4 - Quem cometer um acto ilícito numa sala de conversação, vulgo chats, responde pelos mesmos termos que se a sua acção fosse praticada em qualquer outro meio, virtual ou não; o Direito não termina no modem, obviamente que se aplica aos ilícitos praticados na ou através da Internet. No entanto, assume-se, que reconhecer a existência de responsabilidade jurídica, não significa escamotear as dificuldades ao nível da prova, mormente da identificação dos infractores.

§ 5 - Os Internet Service Providers que fornecem os serviços de chat, bem como os moderadores de canal, não são responsáveis pelos conteúdos de terceiros. No entanto, sobre estes, impele a obrigatoriedade moral de tornarem as salas de conversação, mais seguras, mais dignas e auxiliarem activamente na descoberta e punição de ilícitos.

§ 6 - Concluímos que os educadores (pais e professores) podem e devem ser responsabilizados, quando a sua omissão permita a exposição dos menores a conteúdos perigosos. É o momento de "gritar" que a monitorização dos conteúdos que os menores consultam, a instalação de filtros, o estabelecer de regras para a utilização da Internet, não é uma possibilidade, mas uma obrigação jurídica para os educadores, cujo incumprimento deve ser coercivamente punido.

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