Internet: zona «duty free» ? (uma perspectiva de IVA) |
Dr. João Trigo Morais, Advogado-Estagiário
Data
de Publicação: Maio de 2003 |
. Capítulo I: INTRODUÇÃO
.
Capítulo II: CONTEXTUALIZAÇÃO
.
Capítulo III: I.V.A. COMUNITÁRIO
.
Capítulo IV: O PROBLEMA
.
Capítulo V: QUADRO LEGAL
1) REGIME JURÍDICO ACTUAL
2) ASSINATURA DIGITAL e FACTURA ELECTRÓNICA
3) PROPOSTA DE DIRECTIVA DE 7 DE JUNHO DE 2000
.
Capítulo VI: SOLUÇÕES
.
Capítulo VII: CONCLUSÃO
.
BIBLIOGRAFIA
© verbojuridico.net | com | org. Direitos Reservados. |
 |
|
|
|
