Novas Tecnologias

Referências

Título

A titularidade de programas informáticos

Autoria

Dr. Hugo Daniel de Oliveira, Advogado

Edição:

Verbo Jurídico, Abril de 2006

Texto Integral

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Observações

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Objecto

 
Como definir a questão da "propriedade" de um programa de computador ou software quando surgem situações em que o criador intelectual e quem encomenda a sua criação são a mesma pessoa?

A título de exemplo, numa aquisição de software na óptica de desenvolvimento e funcionamento em produção e serviços necessários ao projecto - análise, desenvolvimento, testes, formação e implementação, poderá exigir a entidade adjudicante a titularidade sobre o produto final, sem restrições?

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