Referências

Título A actual repartição de competências entre o INPI, o RNPC e a FCCN Autoria Dra. Sofia Isabel Gomes Vairinho Edição: Verbo Jurídico, Dezembro de 2005.

Texto Integral

Formato PDF (Acrobat Reader) Transferência Ficheiro reparticaocompetencias.pdf Observações Prima no link com o botão direito do rato. Seleccione «Guardar destino como...».

Sumário

I - Introdução II - A Propriedade Industrial - Factor Estimulante para o Desenvolvimento Nacional a) Avaliação do Estado da Propriedade Industrial em Portugal b) A Importância das "Marcas" III - Análise da Perspectiva Histórica e Evolutiva das Competências do INPI, do RNPC e da FCCN a) O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) b) O Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC) c) A Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) d) Considerandos e) A Repartição de Competências no Direito Comparado -O Caso Francês. IV - Análise à Natureza Jurídica dos Diversos "Direitos" Atribuídos a) Os Direitos de Propriedade Industrial b) A Firma ou Denominação Social c) Os Nomes de Domínio d) Considerados V - A Problemática e as Vias de Solução: Em pleno séc. XXI, fará ainda algum sentido o actual modelo, institucional e funcional, de repartição de competências?