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Provimento 12/2001 - Sala de Advogados

    Considerando

    Inexistir, desde há muito tempo, nas instalações do edifício do Tribunal, uma sala atribuída à Delegação da Ordem dos Advogados;

    Ser imperiosa a atribuição de uma sala à mesma Delegação, por forma a que exerçam, as suas funções, com um mínimo de dignidade, quando se encontrem no edifício do Tribunal;

    Apesar da exiguidade das instalações do edifício do Tribunal, e tendo sido ouvidos os Magistrados Judiciais e do Ministério Público, o Secretário de Justiça e a Delegação da Ordem dos Advogados, esta aceitou a sala que lhe foi proposta;

    Profere-se o seguinte provimento:

    1º - É atribuída, em regime de exclusividade, à Delegação da Ordem dos Advogados de Oliveira de Azeméis, a sala localizada junto à secção de processos do 2.º Juízo Cível.

    2º - Pelo condicionalismo próprio das instalações do Tribunal, a utilização da referida sala é circunscrita ao horário de expediente do Tribunal (09:00 hr - 12:30 hr; 13:30 hr - 17:00 hr).

    3º - Poderá ser aposta na porta da sala, uma placa identificativa da natureza da mesma, mediante a respectiva indicação da Delegação da Ordem dos Advogados ao Secretário de Justiça.

    4º - A utilização da referida sala é da responsabilidade exclusiva da Delegação da Ordem dos Advogados de Oliveira de Azeméis, podendo ser solicitada a colaboração do Secretário de Justiça para a implementação dos fins que se adeqúem à natureza da mesma.

    Dê conhecimento, com cópia, do presente provimento,
    - Aos Magistrados Judiciais e do Ministério Público;
    - Ao Presidente do Tribunal da Relação do Porto;
    - À Delegação da Ordem dos Advogados de Oliveira de Azeméis
    Dê conhecimento do presente provimento aos funcionários em exercício de funções neste Tribunal.

    Oliveira de Azeméis, 20 de Novembro de 2001.
    O Juiz-Presidente,
    Joel Timóteo Ramos Pereira.

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