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Provimentos proferidos na qualidade de Juiz Presidente do Tribunal (Out.2001-Dez.2003)

Provimentos destinados à secção de processos

  • 01/2002 - Imposto de Selo
  • 02/2002 - Recursos de agravo e reclamação
  • 02/2003 - Cartas rogatórias com delonga excessiva no seu cumprimento
  • 06/2003 - Artigo 150.º do Código de Processo Civil.

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