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Classificação

    O Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis é um órgão de soberania, administrando a Justiça em nome do Povo. De acordo com o disposto na Lei Orgânica de Funcionamento dos Tribunais Judiciais e respectivo Regulamento, o Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis, é um tribunal de primeira instância, de acesso final, tendo por área de competência a comarca de Oliveira de Azeméis.

    Contudo, conhece de matéria em matéria especializada, sendo por conseguinte, um tribunal de competência especializada, cível e criminal, desdobrando-se em três juízos de competência especializada cível e dois juízos de competência especializada criminal, cada qual titulado por um(a) Juiz de direito.

    Está sediado na cidade de Oliveira de Azeméis o círculo judicial, cuja área territorial abrange as comarcas de Oliveira de Azeméis, S. João da Madeira, Estarreja, Vale de Cambra e Arouca, exercendo na respectiva função, três Juízes de círculo.

    Insere-se no Distrito Judicial do Porto, sendo os recursos interpostos remetidos para o Tribunal da Relação do Porto.

Instalações

    O Tribunal encontra-se instalado num edifício, no centro da cidade de Oliveira de Azeméis, designado de Palácio da Justiça. O parque de estacionamento é limitado, estando circunscrito a lugares reservados para os Magistrados Judiciais e do Ministério Público e os sobejantes para os funcionários judiciais. Por cedência da Câmara Municipal, os restantes funcionários podem estacionar no parque de estacionamento privativo da mesma (situado a 40 metros do edifício do Tribunal). O edifício apresenta um mau estado de conservação, sobretudo interno, com fissuras decorrentes de infiltrações e humidade em praticamente todas as salas.

    O Tribunal dispõe de gabinetes individuais para os magistrados, bastante exíguos (que impede a realização de algumas diligências nos mesmos), três salas de audiência (mais uma pequena sala), uma secretaria judicial, uma biblioteca situada no corredor entre os gabinetes dos magistrados, um gabinete para serviços de inspecção e uma sala para advogados.
    Não existe sala de espera para as testemunhas nem WC privativo dos magistrados.
    A maior parte do mobiliário dos gabinetes dos magistrados encontra-se degradado e antiquado, o mesmo sucedendo relativamente ao equipamento informático dos Magistrados.
    Apesar de necessário, não existe a afectação de agentes de segurança, em serviço permanente, no edifício do Tribunal.
    Não existe Casa de Magistrados.

A Comarca

    A Comarca de Oliveira de Azeméis abrange as seguintes freguesias:
    Do Município de Oliveira de Azeméis:
    Carregosa, Cesar, Fajões, Loureiro, Macieira de Sarnes, Macinhata de Seixa, Madail, Nogueira do Cravo, Oliveira de Azeméis, Ossela, Palmaz, Pindelo, Pinheiro da Bemposta, Santiago de Ribeira-Ul, S. Martinho de Gândara, Travanca, Ul, Vila Chã de S. Roque e Vila de Cucujães.

    O quadro de juízes de direito é actualmente de um(a) juiz para cada juízo de competência especializada cível e criminal, ou seja, três Juízes em matéria especializada cível e dois Juízes em matéria especializada criminal.

    O concelho de Oliveira de Azeméis, tem a área de 153 Km2 e uma população de 69.700 habitantes, distribuídos por 19 freguesias. O feriado municipal corresponde à segunda segunda-feira do mês de Agosto. Tem uma rede viária de 193 Km, distando de Lisboa cerca de 2 horas e quarenta e cinco minutos de viagem e do Porto de 40 minutos.

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