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Início Forense Tribunais O Tribunal e a ideia de justiça do Povo

O Tribunal e a ideia de justiça do Povo
Autoria: Dr. Noronha Nascimento, Juiz Conselheiro   

pdfO Tribunal e a ideia de justiça do Povo
Dr. Luís António Noronha Nascimento, Juiz Conselheiro
Numa Europa não federal, o que o povo espera dos tribunais é que aplique a sua Constituição, a sua lei e a lei comunitária recebida internamente. E isto custe o que custar e a quem custar. (...) Não resta aos tribunais e aos juízes senão cumprir a sua função matricial: defender o povo contra os excessos dos poderes, os abusos dos príncipes, a insustentável invisibilidade dos mercados e a transformação dos fracos em mercadoria animal. Isto é, o que o povo espera da justiça é que aplique a Constituição e a Lei.
 
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