Doutrina •• Abono para falhas Parecer jurídico - Direito do trabalho Por Dr. André Neves Mouzinho, Advogado •• Responsabilidade objectiva do produtor Direito do Consumo Por Dr. André Neves Mouzinho, Advogado •• Reforma da LGT/CPPT Algumas notas soltas Por Dr. Rui Ribeiro Pereira, Advogado •• Presunção de laborabilidade do art.º 12.º do CT Uso e abuso do contrato de prestação de serviços Por Dr. Ricardo M. Gonçalves de Oliveira, Advogado •• O Acordo de compras públicas da OMC Direito comercial internacional Por Dr. Ricardo M. Gonçalves de Oliveira, Advogado •• Propaganda Benefícios para uma marca de sociedade de advogados Por Francesc Dominguez, Consultor •• Imprensa escrita Como ganhar marca aparecendo na imprensa Por Francesc Dominguez, Consultor •• Publicidade enganosa Direito penal do consumidor Por Dr. André Nevez Mouzinho, Advogado •• Reforma da tributação automóvel Em vigor desde Julho 2007 Por Dr. Rui Ribeiro Pereira, Advogado •• Divulgação de planeamento fiscal Extensivo a advogados ? Por Dr. Rui Ribeiro Pereira, Advogado •• Comunicação social e marketing jurídico A utilização, com ética, deste meio único Por Francesc Dominguez, Consultor •• O dever geral de urbanidade Nas relações entre Advogados e Magistrados Por Dr. Francisco Vaz Antunes, Advogado •• Clientes e marketing jurídico Características de um escritório de advogados de empresa que valorizam os clientes Por Francesc Dominguez, Consultor •• O Direito no mundo dos chats Análise a um espaço inóspito ao Direito Por Mestre Hugo Lança Silva, Docente no ESTIG/IPB e Univ.Moderna Beja •• Marketing jurídico "one to one" Por Dr. Miguel Varandas, Consultor •• A percepção do cliente pelas sociedades de advogados Marketing jurídico Por Dr. Miguel Varandas, Consultor •• Marketing jurídico: Alianças Como concorrer no âmbito internacional ? Por Francesc Domínguez, Consultor •• Ainda o abuso de confiança fiscal Despenalização da não entrega da prestação tributária ? Por Dr. Jorge Manuel Monteiro da Costa •• Dano corporal e perícia médico-legal Dano patrimoninal, não patrimonial e futuro Por Dr. José Borges Pinto, Advogado •• CPTA à luz da Lei da Arbitragem Análise de algumas disposições - Breves Questões Drs. Francisco Calvão e Paulo Cunha Monteiro, Advogados •• Branqueamento de capitais E derrogação do segredo bancário Por Dr. Ricardo José de Almeida Amaral, Advogado •• Marca pessoal: como ser um advogado de referência? •• Formação: em que investir o meu tempo •• Como vender serviços jurídicos sem pressionar Marketing Jurídico Por Francesc Dominguez, Consultor •• Apreensão e propriedade Medidas de apreensão em processo penal Por Dr. Carlos da Silva Campos, Advogado •• Competência material dos TAF Em matéria de responsabilidade civil e de contratos Por Dr. Pedro Cruz e Silva, Advogado •• Investigação e Meios de Prova na Criminalidade Informática Breve introdução da questão Por Dr. Pedro Dias Venâncio, Advogado •• Meios de Prova e Meios de Obtenção de Prova Apontamentos numa perspectiva prática Por Dr. António M.Mendes Coelho, Juiz de Círculo •• Regime Processual Civil Especial e Experimental Sobre o novo processo civil experimental Por Dr. Ricardo Nascimento, Advogado •• Dívidas de condomínio Aquisição/Alienação de fracções autónomas Por Dra.Sónia André, Advogada •• Claúsulas abusivas em cartões de crédito O Cartão Classic/Gold do Banco Popular, SA Por Dr. João Alves, Procurador-Adjunto e Docente CEJ •• O Direito à sexualidade conjugal Sua violação provocada por acidente de viação Por Dr. Ricardo Amaral, Advogado •• Aborto a pedido, não! Direito Penal, Ética e Direitos Humanos Por Dr. Luís Brito Correia, Professor de Direito e Advogado. •• Lan House e Cibercafé Algumas considerações Por Dr. Carlos Mateus, Advogado •• Monitorização da Internet Onde fica o direito à privacidade ? Por Dr. Hugo Lança Silva, Mestre em Direito e Docente •• O Novo Regime do Arrendamento Urbano Breves Apontamentos Por Dr. Ricardo Nascimento, Advogado •• Estudo sobre marcas Por Nuno Vieira da Silva •• Regime da expulsão de estrangeiros Anteprojecto da lei de imigração - análise crítica, assistência jurídica e inconstitucionalidades Por Dr. António Ferreira Ramos, Advogado •• O Instituto de Seguros de Portugal e a defesa dos consumidores Por Dr. João Alves, Procurador-Adjunto e Docente no Centro de Estudos Judiciários •• O eterno esquecido Sobre o art.º 5.º, n.º 2 Código da Estrada Por Dr. António Ferreira Ramos, Advogado •• Titularidade de programa informático Por Dr. Hugo Daniel Oliveira, Advogado •• Associação na Hora Comentário à medida n.º 111 do "Simplex" Por Dr. João Alves, Procurador-Adjunto e Docente no Centro de Estudos Judiciários •• Associação na Hora A proposta de Lei 111/X Por Dr. João Alves, Procurador-Adjunto e Docente CEJ •• Publicidade enganosa Direito penal do consumidor Por Dr. André Nevez Mouzinho, Advogado •• Reforma da tributação automóvel Em vigor a partir de Julho Por Dr. Rui Ribeiro Pereira, Advogado •• Divulgação de planeamento fiscal Extensivo a advogados ? Por Dr. Rui Ribeiro Pereira, Advogado •• Imprensa escrita Como ganhar marca aparecendo na imprensa Por Francesc Dominguez, Consultor •• Porquê criar uma marca Marketing Jurídico Por Dr. Miguel Varandas, Consultor •• A conclusão dos contratos no comércio electrónico Qual o momento em se considera concluído ? Por Dr. Hugo Lança Silva, Mestre em Direito •• Limitação da responsabilidade civil Profissional de Advogado em prática isolada Por Dr. Carlos Mateus, Advogado •• Disponibilização de conteúdos em e-learning Recomendações para tutores e formandos Por Dr. Pedro Dias Venâncio, Advogado •• Direito a férias Regime de transicção. Função Pública Por Dr. André Neves Mouzinho, Advogado •• Factoring Parecer. Encargos e juros de mora. Por Dr. André Neves Mouzinho, Advogado •• O registo dos nomes de domínio Novas tecnologias (link para sítio do Autor) Por Jaime Roriz O Crime Fiscal no Contexto Ibérico • O tipo penal de delito fiscal em Espanha tem carácter genérico, o que é incoerente com a extensa variedade de infracções de natureza contra-ordenacional em cuja prática se incorre, sempre que a quantia defraudada exceder 120.000 euros.direito de mera ordenação social nunca será suficiente para combater a criminalidade económica - sobretudo quando praticada por pessoas colectivas. • No que diz respeito ao ordenamento jurídico português verifica-se que o legislador está muitas vezes mais preocupado em perseguir criminalmente os contribuintes do que arrecadar a receita que deveria ter sido entregue nos cofres do Estado. Seria de aplaudir a introdução de um modelo de regularização nos crimes fiscais semelhante ao estabelecido em Espanha. Por Dr. Rui Ribeiro Pereira, Advogado •• Download do estudo em PDF As Garantias Tributárias e o regime geral das taxas das Autarquias Locais • Preceitua-se a obrigação da prévia dedução da reclamação para se poder impugnar judicialmente. Esta prévia obrigação configura um regresso ao regime imediatamente anterior ao da Lei das Finanças Locais, vislumbrando-se uma situação de diminuição efectiva das garantias dos contribuintes que sejam obrigados ao pagamento de taxas locais. • Ao nível do indeferimento tácito, porquanto presume-se indeferida a reclamação, para efeitos de impugnação se não for decidida no prazo de 60 dias, quando este prazo era de 6 meses. Do indeferimento expresso ou tácito cabe impugnação judicial para o TAF da área do Município, no prazo de 60 dias a contar do indeferimento, quando este prazo era anteriormente de 90 dias. Torna-se imprescindível um maior controlo de modo a que não surtam efeitos nefastos nas garantias dos particulares. Por Dr. Miguel Primaz, Advogado •• Download do estudo em PDF Casos Forenses (processos reais) •• Do mito na PJ à liberdade no STJ •• Da fuga do devedor à justiça •• O caso da máfia russa •• Prostituição, lenocídio e pensões Por Dr. Vítor Carreto Ribeiro

Doutrina •• Alineação de imóveis Consequências fiscais Por Dr. Rui Ribeiro Pereira, Advogado •• Sobre Ética Ética, Justiça e Juízes Por Dr. J.F.Moreira das Neves, Juiz de Círculo •• As leis de comércio electrónico Tentativa de descontrução do complexo puzzle Por Dr. Hugo Lança Silva, Mestre em Direito •• Crime de receptação A reforma penal e o crime do art.º 231.º, n.º 2 CP Por Dr. André Mouzinho, Advogado •• Uma Regulação do Poder Paternal Caso Esmeralda Por Dr. Madeira Pinto, Juiz Desembargador •• Reclamação das decisões do órgão da execução fiscal Direito administrativo e fiscal Por Dr. Miguel Primaz, Advogado •• Ordens de Advogados Como abrí-las para a sociedade e potencializar o prestígio da profissão? Por Francesc Dominguez, Consultor •• Tributação automóvel Cobrança indevida de IVA sobre IA Por Dr. Rui Ribeiro Pereira, Advogado •• Análise de um plano poupança reforma Ao abrigo das cláusulas contratuais gerais Por Dr. João Alves, Procurador-Adjunto e Docente CEJ •• A execução substitutiva no novo regime do processo administrativo Direito administrativo Por Dr. Duarte Amorim Pereira, Advogado •• Jovens advogados Como se diferenciar positivamente no mercado jurídico ? Por Francesc Dominguez, Consultor •• Julgados de Paz A Portaria 799/2006 - pagamento a testemunhas e peritos nas deslocações a tribunal, é aplicável aos Julgados de Paz ? Por Dr. David Cameira, Advogado •• A actualização das rendas nos arrendamentos não habitacionais Algumas considerações Por Dr. Carlos Mateus, Advogado •• Direitos fundamentais dos consumidores Direito do consumo Por Dr. André Neves Mouzinho, Advogado •• Sanção acessória de inibição de conduzir Formulário de impugnação judicial Por Dr. Jorge Delfim, Advogado •• Queda de bovino em poço absorvente de águas Direito a indemnização ? Por Dr. Jorge Delfim, Advogado •• Licença parental Parecer. Prazos e termos. Por Dr. André Neves Mouzinho, Advogado •• Limites de indemnização do art.º 508.º, n.º 1 do CC Sobre os acórdãos de uniformização de jurisprudência Por Dr. João Carlos Gralheiro, Advogado •• A mediação em matéria penal Notas sobre o novo regime Por Dr. David Emanuel Cameira, Jurista O Crime Aduaneiro de Contrabando de Circulação • Do elemento objectivo do crime de contrabando de circulação fazem parte disposições contidas em normas aduaneiras subsidiárias que, em cada momento, elencavam o conjunto de mercadorias que podiam ser objecto desse crime, como resultado da preocupação dos governos em sujeitar a um controlo especial aquelas que, por mais apetecíveis no campo do lucro, eram objecto de tráfico ilegal intenso, se iam constituindo em corrente de contrabando, fazendo perigar de forma evidente a economia do país ou a saúde pública. • A norma do artigo 93º do RGIT, que tipifica o crime de contrabando de circulação é hoje uma norma obsoleta por se radicar em princípios outrora estabelecidos por legislação nacional que se encontra tacitamente revogada como consequência da nova realidade derivada da adesão plena de Portugal à União Europeia, sendo também uma norma inútil, por falta de objecto. Por Dr. Carlos Manuel Ferreira, Técnico Superior da DGAIEC •• Download da dissertação em PDF Jurisprudência Primeira Instância Compra de telemóvel - consumidor - lei aplicável - resolução de contrato ou substituição de aparelho - indemnização. Sentença do 3.º Juízo Cível de Oeiras •• Texto Integral [em PDF] Mais... Acórdão do STJ 363/06 - 5.ª Secção Caso do "homicídio da Joana" •• Texto Integral [144p. em PDF, 767Kb] •• Habeas Corpus [pdf: 59Kb] Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, 01.02.2007 Descritores: prisão preventiva, pressupostos, qualificação dos factos Juiz Relator: Conselheiro Pereira Madeira •• Sequestro de menor [pdf: 133Kb] Acórdão do Tribunal Colectivo Círculo Judicial Tomar Tribunal Judicial de Torres Novas, 16.01.2007 Descritores: sequestro agravado; subtracção de menor Juiz Relatora Dra. Fernanda Ventura •• Negligência médica [pdf: 797Kb] Sentença do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Coimbra. Descritores: Negligência médica - Ofensa à integridade física - Propagação de doença, alteração de análise ou de receituário Juiz Relator: Dr. José Manuel Lourenço Quaresma •• Abuso de confiança fiscal [pdf: 133Kb] Acórdão Círculo Judicial Santarém, 22.11.2006 Descritores: Unidade e pluralidade de crimes. Estado de necessidade no crime de abuso de confiança fiscal Juiz Relator: Dr. Manuel José Miranda Pedro •• Abuso de confiança fiscal [pdf: 111Kb] Sentença do Tribunal Judicial de Viseu, 10.01.2007 Descritores: Abuso confiança. OE2007. Juiz Relator: Dr. António J. Fonseca Cunha •• Homicídio por negligência médica [pdf: 238Kb] Sentença do Tribunal Judicial de Viseu, 05.02.2005 Descritores: Negligência médica. Juiz Relator: Dr. António J. Fonseca Cunha •• Ofensa à Integridade Física (escolar) [pdf: 118Kb] Sentença do Tribunal Judicial de Viseu, 07.04.2006 Descritores: Ofensa de mãe de aluna a professora Juiz Relator: Dr. António J. Fonseca Cunha •• Anúncios abortófilos [pdf: 847Kb] 13.ª Vara Cível de Lisboa, 10.05.2007 Descritores: Proibição de publicidade a anúnicos abortófilos Compilações legislativas gratuitas Novo Regime do Arrendamento Urbano Inclui versão anterior. Em PDF. •• Efectuar download [275 Kb] Lei da Nacionalidade Com as alterações introduzidas pela LO 2/2006 •• Efectuar download [78 Kb] Código das Sociedades Comerciais Com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março. •• Efectuar download [735 Kb] •• The Portuguese Penal Code - General Part Em PDF. Tradução para inglês da Parte Geral do Código Penal Português Por Énio Ramalho (Licenciado em filologia germânica pela Universidade de Coimbra) e William Themudo Gilman (Licenciado em direito pela Universidade de Coimbra). [» Prima no botão direito do rato e guarde como..] LOFTJ (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais) •• Texto integral, formato PDF Versão 1.0. (actualizada até Lei 303/2007) Regulamento da LOFTJ •• Texto integral, formato PDF Versão 1.0. (actualizado até DL 250/2007) Código de Processo Penal - Revisão de 2007 •• Texto integral, formato PDF Nova Versão 1.3. (corrigida al. d) do art.º 58.º) Pontos nos is •• Dívidas comerciais - responsabilidade do cônjuge do comerciante •• Inversão do ónus de prova - em que consiste ? •• Apoio judiciário: qual o conceito de rendimento relevante ? •• Abertura de conta é título executivo? •• CCG: Qual sentido do dever de informação? •• Presunções judiciais: o que são? •• Factos instrumentais: o que são? Por Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira, Juiz de Círculo. Opinião Forense •• A "diversificação" do acesso ao CEJ Por Dr. António Ferreira Ramos, Advogado Direito Brasileiro •• Das Garantias Locatícias Por Dr. Hilton Meirelles Bernardes •• A prisão civil do devedor fiduciário Por Dr. Alencar Frederico •• O Código de Defesa do Contribuinte Por Dra. Eliane Moraes de Almeida •• Tangibilidade dos atos do poder executivo Por Dr. Bruno, José Ricci Boaventura •• Necessidade motivação atos administrativos Por Andréa Kugler Batista Ribeiro •• Página inicial

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