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Do contrato de comodato na ordem jurídica portuguesa

pdfDo contrato de comodato na ordem jurídica portuguesa: alguns traços gerais do regime
Autoria: Lourenço Côrte-Real, Advogado.
Sumário: O presente escrito versa sobre o contrato de comodato na ordem jurídica portuguesa. Este contrato, atendendo à sua natureza jurídica, efeitos, estrutura e muitos outros aspectos é, provavelmente, o contrato que diariamente mais se celebra e sem que muitas vezes as pessoas se apercebam disso mesmo.

 

As competências do Juiz Presidente dos Tribunais de Comarca na actual organização judiciária

pdfAs competências do Juiz Presidente dos Tribunais de Comarca na actual organização judiciária, especialmente de gestão processual
Autoria: Luís Miguel Martins, Juiz de Direito.
Sumário: 1. Introdução. 2. Antecedentes. 2.1. Panorama gestionário antes da Lei n.º 52/2008. 2.2. O novo paradigma gestionário da Lei n.º 52/2008. 3. Evolução do modelo gestionário com a introdução da Lei n.º 62/2013. 3.1. Competências do presidente de comarca. 3.1.1. Competências de gestão processual. 3.1.1.1. Gestão por objectivos. 3.1.2. Competências de representação e direcção. 3.1.3. Competências funcionais. 3.1.4. Competências administrativas. 3.2. As competências do presidente, o exercício da função jurisdicional e o princípio da cooperação. 3.2.1. Provimentos/ordens de serviço. 3.2.2. Reafectação de juízes e de processos. 4. Conclusão.

 

O contrato de consórcio

pdfO contrato de consórcio
Autor: Dr. Hugo da Silva Tavares, Advogado
Sumário: O contrato de consórcio que encontra o seu regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de julho, enquadra-se no círculo dos contratos de cooperação que são, por sua vez, comummente entendidos como aqueles que se traduzem no acordo entre duas ou mais empresas jurídica e economicamente independentes com o objectivo de estabelecerem as bases organizacionais para uma relação duradoura e realização de um fim económico comum.

 

Apontamento ao Acórdão Uniformização Jurisprudência STA 21-09-2017

pdfApontamento ao AUJ STJ 21-09-2017
Autor: António Manuel Beirão, Procurador da República
Sumário: A existência de um processo penal como fundamento para a interposição de acção de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa, com ulterior suspensão da instância. O acórdão de uniformização de jurisprudência de 21.09.2017.

 

Cálculos de Direito do Trabalho

zipCálculo de Direito do Trabalho v.8.1 

Versão 8.1 (2018)
Autoria: Jorge Estima, Advogado.

Instruções:
Esta versão 8.1 não inclui o cálculo da indemnização do despedimento por causa objectiva (despedimento colectivo, extinção do posto de trabalho), em virtude de o regime atual ter variados segmentos de vigência transitória. Para esse específico cálculo, o Autor sugere a utilização do simulador da ACT.
Para utilizar o programa, descomprima o ficheiro zipado e abra o ficheiro executável. O ficheiro DtMini.0.jar é um executável Java. Para corrê-lo da linha de comandos bastará escrever java -jar DtMini.0.jar e fazer Enter.
Em Linux deve alterar-se o atributo do ficheiro para executável (chmod DtMini.0.jar +x). Para uma execução mais cómoda, a partir da área de trabalho, bastará criar aí um atalho, indicando o caminho onde se encontra o ficheiro e executar depois o ícone assim criado.

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