Estamos a migrar e actualizar os conteúdos do Portal Verbo Jurídico para uma plataforma de conteúdos, mais dinâmica, intuitiva, incluindo novas classificações e secções.
1360959761_back02.jpg
O projecto visa a criação de um acervo completamente remodelado de jurisprudência, doutrina, legislação, teses, elementos informativos e interactivos com o utilizador. Agradecemos a sua colaboração!
1360961099_back03.jpg
Conteúdos anteriores? A anterior plataforma continua acessível e irá sendo paulatinamente substituída pela presente gestão de conteúdos. No entanto, a substituição total prevê-se demorada, atento o elevado número documentos (mais de 44.000) em conversão e actualização.
Mediação penal, um processo sem juiz? Autoria: Isabel Maria Fernandes Branco Sumário: A mediação consiste num processo sem juiz, o que tem provocado muita celeuma, esquecendo-se que se trata de um meio de resolução alternativa de litígios em que os interessados conseguem resolver sozinhos o conflito que os afecta, sob a tutela de um magistrado encarregado da fase processual em que ela ocorre – o Ministério Público. Porque se haveria de provocar a intervenção de um juiz?
