Jurisprudência de Primeira Instância

  É Juiz de Primeira Instância ?

     
    Dada a natureza específica da jurisprudência de primeira instância, e da sua origem, e porque não existe um sítio exclusivamente dedicado à jurisprudência de primeira instância, desejávamos transformar esta secção do Verbo Jurídico como uma referência em sede de publicação de jurisprudência de primeira instância.

    Deste modo, apelamos à colaboração do(a) Prezado(a) Colega, remetendo-nos cópia de despachos, sentenças ou acórdãos que tratem sobre questões inéditas ou de especial relevo.

    Dado que todos os Tribunais das Instâncias Superiores dispõem já de sítios próprios de publicação da jurisprudência por si emanada, consideramos ser de premente necessidade e virtualidade a publicação da jurisprudência em sede de primeira instância, a qual não pode ser considerada sob um ponto de vista de menoridade, mas como verdadeira "pedra de toque", do pulsar das questões concretas e da relevância que tal merece. Não sinta qualquer constrangimento no envio de cópia das peças processuais prolatadas - cremos que só assim poderá ser criado um índice sério de jurisprudência de primeira instância.

    Para o efeito, remeta um email contendo cópia digital da peça processual para o seguinte endereço: contributos@verbojuridico.net, fazendo referência à sua origem ( Nome do subscritor, Tribunal / Juízo, informação se transitou em julgado, assim como se já foi objecto de publicação em qualquer revista ou publicação). Solicitamos que com o texto da decisão, remeta uma breve referência dos descritores da mesma, assim como um sumário da(s) questão(ões) tratadas.

    Aguardamos e agradecemos antecipadamente o seu contributo.

  É Advogado(a) ou Solicitador(a) ?

     
    O referido supra quanto aos Juízes é extensivo aos Advogados e Solicitadores. Existem muitas decisões, com tratamento de questões inéditas ou relevantes, às quais apenas as partes e seus Mandatários têm acesso, ficando após, no "esquecimento" do arquivo dos Tribunais.

    Se tem algumas peças processuais (despachos, sentenças ou acórdãos) proferidos em Tribunais de Primeira Instância, apelamos à sua colaboração e ao envio das mesmas, se possível em formato digital, com breve menção dos respectivos descritores (Tribunal e processo de origem), para contributos@verbojuridico.net.

    Se porventura não puder digitalizar essas decisões, agracedemos o envio das mesmas, em fotocópia. Remeta-nos uma mensagem, para o mesmo endereço de e-mail, demonstrando essa disponibilidade que, na resposta, será indicado o endereço postal para onde agradecemos sejam as mesmas remetidas.

    Aguardamos e agradecemos antecipadamente o seu contributo.

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