Jurisprudência de Primeira Instância

Descritores

Referências

Homicídio
Convolação
Consumação
Tentativa

Círculo de Matosinhos
Tribunal Judicial de Matosinhos
Data: 03 de Julho de 2001
Dr. Vítor Pais Simões,
Juiz de Círculo

Sumário

1. Há tentativa quando o agente praticar actos de execução de um crime que decidiu cometer, sem que este chegue a consumar-se".
2. Não ficou provado, dada toda a dinâmica dos factos, que fosse intenção do arguido, mesmo a título de dolo eventual, tirar a vida ao ofendido.
3. Ficou demonstrado que o arguido pretendeu ofender o queixoso na sua integridade física, pelo que o tipo de crime preenchido pela conduta do arguido será, em primeira linha, o previsto no artº 143º, nº 1 do C. Penal.
4. As circunstâncias qualificativas exemplificadas no nº 2 do artº 132º do Código Penal são elementos da culpa e não são de funcionamento automático" .

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