Jurisprudência de Primeira Instância

Descritores

Referências

Homicídio
Negligência grosseira

Círculo de Matosinhos
Tribunal Judicial de Matosinhos
Data: 10 de Julho de 2001
Dr. Vítor Pais Simões,
Juiz de Círculo

Sumário

1. A negligência grosseira a que alude o artigo 136º, n. 2 é uma negligência qualificada que consiste, no dizer de Maia Gonçalves (Código Penal Anotado, 3 ed., 82), "na falta das precauções exigidas pela mais elementar prudência ou das cautelas aconselhadas pela previsão mais elementar que devem ser observadas nos actos correntes da vida; ou em uma conduta de manifesta irreflexão ou ligeireza".
2. O desvalor ético que o arguido demonstra perante os factos que praticou, não demonstrando qualquer arrependimento, nem qualquer remorso pela morte de um seu amigo. Aliás, pronúncio do que afirmamos está no facto de nem sequer se interessar pelo estado do agregado familiar da vítima durante cerca de 3 anos.
3. Tal define, claramente, a perspectiva valorativa que o mesmo tem dos princípios que constituem a "consciência axiológico-jurídica" da nossa sociedade e que legitima todo o nosso sistema jurídico (não só penal), como sustenta o ilustre Prof. Castanheira Neves.
4. Ora, tal atitude do arguido não se pode compaginar com uma perspectiva da vida comunitária, tal como a pretendemos, não obstante os constantes atropelos diários aos valores que se têm como inabaláveis e invioláveis.
5. Assim sendo, só uma pena de prisão efectiva poderá ser susceptível de obrigar o arguido a reflectir, por forma a que o mesmo reaprecie os valores essenciais da vida societária e que reformule as suas prioridades valorativas.

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