STJ | Contencioso


STJ

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juiz natural
tribunal da Relação
distribuição
rejeição 

I - O princípio do juiz natural não pode implicar (sob pena de bloqueio dilatório processual) soluções jurisdicionais para todos os conflitos.
II - Casos como o dos autos - de rejeição de distribuição entre colectivos de juízes de tribunal da relação - legitimam soluções diferentes, eventualmente à italiana (decisão rápida do Conselho Superior da Magistratura ou, por extensão ou delegação, dos presidentes dos tribunais de relação).
III - Só assim se evitará que questões de distribuição interna entre juízes assumam o aspecto enganador de questões jurisdicionais.
IV - Ao dar provimento ao recurso sobre a suspensão da instância, decidindo pela não suspensão, o tribunal da relação deve conhecer imediatamente de outros agravos que estejam condicionados por aquele.
V - Ainda quando nesses agravos falte um acto processual da primeira instância - o despacho de sustentação - a natureza genética do apenso dos agravos mantém-se a mesma, abarcando todos os que nele hajam subido em conjunto e na mesma altura.
VI - Daí que deva ser o mesmo colectivo de juizes a julgar também os agravos "retidos" à espera da decisão do agravo sobre a suspensão da instância.

Ac. do STJ de 08-10-1998, Proc. n.º 323/98
Relator: Noronha Nascimento

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