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inspecção judicial
periodicidade
regulamento das inspecções judiciais

I - Na previsão do art.º 14 do Regulamento das Inspecções Judiciais, publicado no DR, II série, de 8 de Maio de 1996, que estabelecia casos especiais de inspecção ordinária, o período de tempo de prestação de serviço superior a dois anos deveria ser, sempre, objecto de inspecção.
II - O período de tempo inferior a doze meses nunca poderia ser objecto de inspecção e, consequentemente, de classificação.
III - O período de tempo de prestação de serviço compreendido entre doze meses e dois anos só seria objecto de inspecção se, finda ela, se pudesse concluir por uma segura avaliação do mérito do juiz.

Ac. do STJ de 11-05-2000, Proc. n.º 1157/99
Relator: Roger Lopes

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